TJMS - 0821653-15.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2024 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2023 08:18
Arquivado Definitivamente
-
22/09/2023 08:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/09/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2023 00:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0821653-15.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro Oftalmologico de Referência Em Retina S/s - Intimação da r.
Sentença: Ante o exposto, com fulcro nos arts. 485, IV e 924, I do Código de Processo Civil, ACOLHE-SE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de fls. 275-276, para JULGAR EXTINTO o presente procedimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por Centro Oftalmologico de Referência Em Retina S/s em face do Município de Campo Grande/MS e, por consequência, determina-se a sua extinção e arquivamento, após certificado o trânsito em julgado.
Sem custas e honorários, ex vi legis.
Submeto a presente sentença à análise do Juiz Togado...
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Centro Oftalmologico de Referência Em Retina S/s em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.
Diligências legais. -
23/08/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 08:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 08:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 19:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 19:14
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 19:14
Homologada a Transação
-
07/08/2023 14:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 14:55
Recebidos os autos
-
07/08/2023 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/12/2022 02:04
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 12:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2022 13:00
Recebidos os autos
-
17/08/2022 13:00
INCONSISTENTE
-
17/08/2022 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2022 13:28
Recebidos os autos
-
15/08/2022 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 08:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2022 17:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2022 16:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2022 17:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2022 09:43
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 21:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 05:54
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 16:38
Recebidos os autos
-
13/05/2022 16:38
Decisão ou Despacho
-
12/05/2022 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2022 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2022 12:33
INCONSISTENTE
-
24/01/2022 16:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2022 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/12/2021 01:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2021 00:55
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2021 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2021 01:31
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2021 01:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2021 10:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2021 10:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2021 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2021 19:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2021 04:22
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 10:27
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 21:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2021 10:15
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 10:12
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 15:09
Recebidos os autos
-
24/08/2021 15:09
Decisão ou Despacho
-
23/08/2021 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2021 09:43
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 18:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2021 22:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/03/2021 14:35
Recebidos os autos
-
23/03/2021 18:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/03/2021 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2020 14:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2020 07:44
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2020 15:38
Recebidos os autos
-
06/10/2020 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2020 02:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/10/2020 19:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/09/2020 19:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/09/2020 00:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2020 00:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2020 11:38
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2020 11:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2020 11:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2020 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2020 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2020 11:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/09/2020 11:30
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2020 11:29
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 18:13
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2020 17:52
Recebidos os autos
-
10/06/2020 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2020 21:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2020 00:42
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 14:29
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2020 14:28
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/04/2020 18:42
Recebidos os autos
-
22/04/2020 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2020 16:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/04/2020 15:32
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2020 16:11
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2020 17:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/04/2020 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2020 11:16
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 23:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2020 14:01
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 13:58
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2020 17:15
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 16:52
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 16:52
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2020 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2020 14:11
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2020 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2020 18:03
Recebidos os autos
-
22/01/2020 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2019 18:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2019 13:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/11/2019 15:27
Recebidos os autos
-
25/11/2019 15:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2019 21:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2019 20:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2019 20:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2019 20:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/11/2019 23:24
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 23:23
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 23:22
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 15:55
Recebidos os autos
-
18/11/2019 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2019 18:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/11/2019 18:05
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
14/11/2019 15:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2022
Ultima Atualização
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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