TJMS - 0907118-23.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/02/2024 16:08
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2024 16:05
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/02/2024.
-
21/11/2023 21:49
Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
-
21/11/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 17:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/11/2023 09:34
Recebidos os autos
-
17/11/2023 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 16:30
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 13:42
Recebidos os autos
-
01/11/2023 13:42
Recebidos os autos
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0907118-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Francisco de Salles EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃOFISCALMUNICIPAL - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA POR MALOTE DIGITAL - VALIDADE - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONOCONFIGURADO - NÃO CABIMENTO DE IMPULSO OFICIAL - - EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Se a Fazenda Pública Municipal, embora intimada pessoalmente por meio eletrônico, não providenciou o regular impulsionamento do processo, correta a sentença que julgou extinta a execução fiscal sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC. -
22/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0907118-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Francisco de Salles Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/08/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 17:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 17:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 09:05
Recebidos os autos
-
28/07/2023 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 15:28
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 13:55
Juntada de Petição de Apelação
-
17/06/2023 01:54
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 21:08
Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.
-
08/06/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 15:19
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 08:18
Recebidos os autos
-
10/05/2023 08:18
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 08:18
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
09/05/2023 08:52
Conclusos para julgamento
-
14/02/2023 04:05
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2023.
-
25/01/2023 04:36
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 14:28
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 10:40
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 12:04
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 10:57
Recebidos os autos
-
19/10/2022 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 17:36
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 03:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/07/2022.
-
23/05/2022 01:12
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 13:06
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 17:24
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/02/2022 18:30
Expedição de Carta.
-
11/02/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 09:27
Recebidos os autos
-
27/01/2022 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2022 09:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2022
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0909325-39.2015.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Andressa Mayara Alves da Silva
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/02/2015 16:46
Processo nº 0910089-78.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Daliz Goncalves Fernandes
Advogado: Denir de Souza Nantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/09/2023 15:56
Processo nº 0910089-78.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Daliz Goncalves Fernandes
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/01/2022 14:13
Processo nº 0907148-58.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Jaqueline Chamorro Ocampos
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/01/2022 10:00
Processo nº 0908178-31.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Joana Batista Arruda
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/01/2022 11:31