TJMS - 0908178-31.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/01/2024 17:34
Arquivado Definitivamente
-
29/01/2024 17:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/01/2024.
-
06/11/2023 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.
-
06/11/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 15:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/10/2023 07:59
Recebidos os autos
-
31/10/2023 07:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 16:12
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 13:21
Recebidos os autos
-
24/10/2023 13:21
Recebidos os autos
-
24/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0908178-31.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Joana Batista Arruda Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e nego provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo Município de Campo Grande, para manter a extinção do abandono do art. 485, III, do Código de Processo Civil, por ausência de violação do art. 485, III, §1º, do CPC, pela desnecessidade da intenção de abandono da causa, inexistência de aplicação do art. 40, da LEF, ao caso e ausência de ofensa ao princípio da indisponibilidade do interesse público.
Sem sucumbência recurso do, § 11, do art. 85, do Código de Processo Civil, por não estar triangularizada a relação processual.
Publique-se.
Intimem-se. -
23/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0908178-31.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Joana Batista Arruda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/08/2023 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 17:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 17:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 14:30
Recebidos os autos
-
01/08/2023 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 15:57
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 15:07
Juntada de Petição de Apelação
-
17/06/2023 01:58
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 21:09
Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.
-
08/06/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 09:00
Recebidos os autos
-
11/05/2023 09:00
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 09:00
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
10/05/2023 08:06
Conclusos para julgamento
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14/02/2023 04:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2023.
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25/01/2023 04:13
Expedição de Certidão.
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12/12/2022 13:30
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 08:55
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 12:03
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 11:07
Recebidos os autos
-
19/10/2022 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 17:40
Conclusos para despacho
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02/08/2022 02:24
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2022.
-
16/06/2022 00:23
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 18:13
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 18:13
Ato ordinatório praticado
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20/05/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
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04/03/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/02/2022 09:42
Expedição de Carta.
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15/02/2022 18:07
Ato ordinatório praticado
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27/01/2022 12:17
Recebidos os autos
-
27/01/2022 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2022 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2022
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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