TJMS - 0002860-22.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

IRANILDO MARTINS LIMA

CPF *99.***.*42-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TODOS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 04.644.515/0001-85

CARTAO DE TODOS UBERABA LTDA

CNPJ: 10.230.627/0001-92

Advogados

RENATA MARTINS GOMES

OAB: 85907/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 11:23

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 11:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/11/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 14:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 15:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 10:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 09:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Martins Gomes (OAB 85907/MG) Processo 0002860-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Todos Empreendimentos Ltda - Intima-se as partes acerca da sentença.

    Juiz(a) Leigo(a:)Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por IRANILDO MARTINS LIMA em desfavor de TODOS EMPREENDIMENTOS LTDA e CARTÃO DE TODOS UBERABA LTDA para o fim de declarar a rescisão contratual do contrato entabulado entre as partes com efeito retroativo a partir de 20/12/2022, consequentemente, cancelar os débitos referentes ao contrato objeto da lide, exceto das parcelas com vencimento 11/2022 e 12/2022, visto que anteriores a solicitação do cancelamento.

    No mais, julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

    Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

    Submeto esta decisão a análise da Excelentíssima Juíza Togada. ;*************Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

    Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

    P.R.I.

    Transitada em julgado, arquivem-se.

  • 09/10/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/09/2023 10:48

    Recebidos os autos

  • 30/09/2023 10:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/09/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2023 10:47

    Homologada a Transação

  • 30/09/2023 10:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 13:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 17:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 17:30

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/09/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Martins Gomes (OAB 85907/MG) Processo 0002860-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Todos Empreendimentos Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.  Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 18/08/2023 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 15:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 15:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2023 15:53

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/08/2023 07:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2023 07:51

    INCONSISTENTE

  • 01/08/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 13:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/07/2023 14:17

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/07/2023 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2023 15:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2023 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2023 11:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 09:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/06/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 08:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 18:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2023 17:46

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/06/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2023 15:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2023 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 13:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 13:22

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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