TJMS - 1416131-55.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RENATO SILVEIRA - ME

CNPJ: 01.330.658/0001-24

Advogados

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES

OAB: 15388/MS

CPF *08.***.*34-52

LUCAS RIBEIRO GONCALVES DIAS

CPF *17.***.*78-83

RODRIGO NUNES FERREIRA

OAB: 15713/MS

PEDRO CABRAL PALHANO

OAB: 25327/MS

Polo Passivo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0324-28

Advogados

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB: 4862/MS

CPF *85.***.*87-49

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA

OAB: 10526/MS

CPF *37.***.*30-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 16:36

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 08:46

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2023 08:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/10/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 13:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416131-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Renato Silveira - ME Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA NOS AUTOS DE ORIGEM - IMPUGNAÇÃO A SER APRESENTADA EM PRIMEIRO GRAU SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CABIMENTO DO AGRAVO PREVISTO NO ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO MANTIDA - CRÉDITO LIQUIDADO EM FASE DE HABILITAÇÃO - SUJEIÇÃO AOS COMANDOS DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

    A gratuidade de justiça foi concedida nos autos de origem, de modo que a impugnação ou revogação deve ser apresentada pela parte agravada em primeiro grau a fim de evitar supressão de instância. 2.

    Sendo o parágrafo único do art. 1.015 do CPC, cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

    Não se trata, ainda, de mero cumprimento da decisão proferida pela Juízo da Vara de Recuperação Judicial do Rio de Janeiro, mas de se verificar a conformidade deste cumprimento, apurando-se se, de fato, o processo deve ficar suspenso por estar de acordo com o que estabelecido naquele feito. 3.

    Na hipótese, o processo originário já se encontra na fase de habilitação de crédito.

    Frise-se que após homologação dos cálculos com trânsito em julgado houve expedição de certidão de crédito.

    Portanto, inarredável a suspensão, nos termos da decisão proferida nos autos da Ação de Recuperação Judicial em trâmite.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 02/10/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 17:49

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 29/09/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416131-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Renato Silveira - ME Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 28/09/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 17:49

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/09/2023 18:20

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2023 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2023 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416131-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Renato Silveira - ME Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência recursal, por se tratar no caso em tela de crédito líquido. 1.

    Oficie-se ao juízo a quo dando-se ciência desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

    Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

    Intimem-se.

  • 05/09/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 13:44

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/09/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416131-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Renato Silveira - ME Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/09/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 14:45

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/09/2023 14:45

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 02/09/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416131-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Renato Silveira - ME Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Ante o exposto determino a redistribuição deste recurso, com nossas homenagens, ao Des.

    Sideni Soncini Pimentel, juiz certo para a causa.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 29/08/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 13:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 10:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416131-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Renato Silveira - ME Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 21/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/08/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 12:14

    Distribuído por prevenção

  • 21/08/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0900179-06.2023.8.12.0029

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Jorge Junio Tiberio

Advogado: Jose Roberto Campanholi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2023 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0002680-89.2022.8.12.0029

Ministerio Publico Estadual

Gessica dos Santos Machado

Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2022 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0800002-86.2022.8.12.0023

Regiane Aparecida de Pinho

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Paulo Sergio Flauzino Caetano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/01/2022 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0800052-66.2018.8.12.0019

Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Adriana da Motta

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800052-66.2018.8.12.0019

Regiane de Castro Hannig Ferreira

Municipio de Ponta Pora

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2018 13:36

Exibir Processo