24/09/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 15:17

Transitado em Julgado em #{data}
24/09/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812582-18.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Viviane Ferreira Ribeiro Advogado: Francisco C.

Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - ISENÇÃO DE IPTU - IMÓVEL ADQUIRIDO ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - VALOR VENAL DO IMÓVEL ADEQUADO À NORMA QUE ESTABELECE O BENEFÍCIO DA ISENÇÃO - LEI MUNICIPAL N. 5.680/2016 - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
16/08/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 17:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
09/08/2024 17:41

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/01/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812582-18.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Viviane Ferreira Ribeiro Advogado: Francisco C.

Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/08/2023 13:53

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:25

Distribuído por sorteio
22/08/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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