TJMS - 0800217-21.2015.8.12.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VERONICA PALACIO SARATE

CPF *32.***.*51-54

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

Polo Passivo

Partes

BANCO ORIGINAL S.A

CNPJ: 92.894.922/0001-08

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 15026/MS

CPF *30.***.*68-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 08:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/12/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800217-21.2015.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Veronica Palacio Sarate Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Original S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO COMPROVADA - ILEGALIDADE DOS DESCONTOS - DEVER DE RESTITUIÇÃO SIMPLES - DANO MORAL AFASTADO - VALOR ÍNFIMO DAS PARCELAS E DEMORA NO AJUIZAMENTO DA DEMANDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    I - Conquanto a instituição financeira tenha apresentado o contrato assinado pela autora, há prova da ausência de transferência do valor do mútuo, exsurgindo-se daí a ilegalidade dos descontos e o dever de restituição das referidas parcelas, na forma simples.

    II - A ocorrência de descontos indevidos em valor ínfimo (R$ 23,00 mensais), acarreta mero dissabor, incapaz de afetar a esfera ou causar prejuízo ao sustento da vítima que, diga-se de passagem, ajuizou mais de 10 ações indenizatórias dessa natureza na mesma época, pelo que não há falar em abalo moral indenizável, já que a autora não teve seu nome exposto ao ridículo ou comprometida a sua subsistência, afora o tempo decorrido para o ajuizamento da demanda.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 30/11/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:47

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 28/11/2023 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800217-21.2015.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Veronica Palacio Sarate Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Original S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/11/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 20:01

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/11/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800217-21.2015.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Veronica Palacio Sarate Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Original S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) A fim de evitar eventual alegação de nulidade, intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se sobre a juntada do documento de f. 329.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Intimem-se.

  • 31/10/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 11:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 17:56

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 17:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/09/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800217-21.2015.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Veronica Palacio Sarate Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Original S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Assim, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para informar a este julgador, no prazo de 15 (quinze) dias, a existência da conta bancária da agência 2881-9, de titularidade de Verônica Palácio Sarate, CPF nº *32.***.*51-54 e, se positivo, encaminhar extratos dessa conta relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 2012.

    Instrua-se o ofício c/cópia desta decisão e com o documento de f. 286.

    Intime-se também a autora, isto pelo princípio da cooperação, para que junte ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, extrato de sua conta do Banco do Brasil S/A, acima já referida, do mesmo período, ou seja, dos meses de janeiro e fevereiro de março de 2012.

  • 21/08/2023 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 09:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 02:31

    INCONSISTENTE

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 15:45

    Distribuído por sorteio

  • 18/08/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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