TJMS - 1602704-07.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JOCELINO RODRIGUES BORGES

CPF *00.***.*50-78

Advogados

GEISSI KELLY IBANES DE FREITAS

OAB: 25568/MS

DILEUSA BITENCOURT DIAS DE LIMA

OAB: 23262/MS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 07:36

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2024 07:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/12/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 16:23

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 19/12/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 16:23

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 19/12/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Execução Penal nº 1602704-07.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Agravante: Jocelino Rodrigues Borges Advogada: Dileusa Bitencourt Dias de Lima (OAB: 23262/MS) Advogada: Geissi Kelly Ibanes de Freitas (OAB: 25568/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Juliano Albuquerque (OAB: 8060/MS) AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - CÁLCULO DE PENA PARA OBTENÇÃO DA PROGRESSÃO - FRAÇÃO EQUIVALENTE A INCIDIR SOBRE A PENA TOTAL PARA POSTERIOR DEDUÇÃO DO PERÍODO DE PRISÃO CUMPRIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    No cálculo da execução pena deve-se primeiramente aplicar a fração correspondente à progressão de regime sobre o montante total da pena privativa de liberdade e, somente posteriormente, do resultado alcançado ser descontado o total de pena provisoriamente cumprida, chegando-se, então, ao total de prisão-pena que deverá ser cumprido para alcance do benefício e sua data.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Proveram em parte, unânime.

  • 18/12/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 16:34

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 01/12/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 27/11/2023 12:05

    Inclusão em Pauta

  • 24/11/2023 17:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 17:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 14:36

    Juntada de Acórdão

  • 27/09/2023 14:36

    Juntada de Acórdão

  • 27/09/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 16:37

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 05/09/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Execução Penal nº 1602704-07.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Agravante: Jocelino Rodrigues Borges Advogada: Dileusa Bitencourt Dias de Lima (OAB: 23262/MS) Advogada: Geissi Kelly Ibanes de Freitas (OAB: 25568/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Juliano Albuquerque (OAB: 8060/MS) Encaminhem-se os autos às filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

    P.I.

  • 24/08/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 01:25

    INCONSISTENTE

  • 24/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Execução Penal nº 1602704-07.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Agravante: Jocelino Rodrigues Borges Advogada: Dileusa Bitencourt Dias de Lima (OAB: 23262/MS) Advogada: Geissi Kelly Ibanes de Freitas (OAB: 25568/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Juliano Albuquerque (OAB: 8060/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/08/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:52

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 17:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 11:05

    Distribuído por prevenção

  • 23/08/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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