TJMS - 0800438-62.2023.8.12.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 13:16
Arquivado Definitivamente
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29/09/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800438-62.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Banco Itaucard S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Apelada: Érica Daniela Medeiros Faustino EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - COMPROVAÇÃO DA MORA - BOA-FÉ OBJETIVA.
Em busca e apreensão, fundada em contrato de financiamento com pacto adjeto de alienação fiduciária, é suficiente, para comprovação da mora, o envio da notificação para o endereço constante do contrato, mesmo que o aviso de recebimento retorne com a informação de que o destinatário "mudou-se".
Aplicação do princípio da boa-fé objetiva.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
04/09/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 21:58
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 21:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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23/08/2023 10:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/08/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 07:28
INCONSISTENTE
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23/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800438-62.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Banco Itaucard S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Apelada: Érica Daniela Medeiros Faustino Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/08/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 14:15
Conclusos para decisão
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22/08/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 14:15
Distribuído por prevenção
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22/08/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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