TJMS - 1409885-43.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

LUCAS HENRIQUE DA SILVA SANTANA

CPF *49.***.*29-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 16:53

    Baixa Definitiva

  • 30/04/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409885-43.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Lucas Henrique da Silva Santana Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 10/04/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 11:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2024 11:02

    INCONSISTENTE

  • 25/03/2024 12:43

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 12:40

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 14:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 13:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/01/2024 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409885-43.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Lucas Henrique da Silva Santana POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/12/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 08:21

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.

  • 17/12/2023 13:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2023 13:04

    Recurso especial admitido

  • 15/12/2023 07:55

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/12/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409885-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Lucas Henrique da Silva Santana EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA FINS DE RETRATAÇÃO - PENHORA ON LINE PELO SISBAJUD - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO TEMA 219 DO STJ - NÃO VERIFICADA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO DESPROVIDO.

    Considerando que o acórdão proferido não condicionou a realização da penhora on line de valores ao exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar em ofensa ao tema 219 do STJ.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deixaram de exercer o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 1º Vogal.

  • 07/10/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409885-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Lucas Henrique da Silva Santana Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409885-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Lucas Henrique da Silva Santana Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/09/2023 18:15

    INCONSISTENTE

  • 26/09/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 14:45

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 26/09/2023 14:35

    INCONSISTENTE

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409885-43.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Lucas Henrique da Silva Santana POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 22/09/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:27

    Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 08:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 08:48

    Decisão ou Despacho

  • 20/09/2023 10:38

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/09/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409885-43.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Lucas Henrique da Silva Santana Ao recorrido para apresentar resposta

  • 24/08/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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