05/12/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:39

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 17:23

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 14:13

Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803075-49.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Gerzira Boeira Trindade Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Embargado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - EMBARGOS REJEITADOS.

Nos termos do artigo 1.022, do CPC/2015, cabemembargosde declaraçãopara esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material.

Mesmo para fins de prequestionamento da matéria, a oposição deembargospressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão, não sendo o meio legal para reexaminar as questões decididas e o acerto do julgado.

Recurso rejeitado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
09/11/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803075-49.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Gerzira Boeira Trindade Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Embargado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Julgamento Virtual Iniciado
06/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/11/2023 13:27

Conclusos para decisão
31/10/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803075-49.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Gerzira Boeira Trindade Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Embargado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.
26/10/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 18:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:13

Conclusos para decisão
24/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803075-49.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Gerzira Boeira Trindade Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM DÍVIDA ATIVA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A mera inscrição do nome da parte autora em dívida ativa per si não autoriza a condenação do ente público ao pagamento de indenização por dano moral quando não há evidência de que dela resultou efetivo prejuízo à honra e à imagem do contribuinte.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
21/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803075-49.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Gerzira Boeira Trindade Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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