TJMS - 0000736-76.2009.8.12.0039

1ª instância - Pedro Gomes - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS

CNPJ: 00.394.460/0235-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL JULIO CHAVES PEREIRA

CPF *49.***.*55-04

MARIA FLAVIA DE OLIVEIRA

CPF *66.***.*90-82

MESSIAS PEREIRA

CPF *77.***.*21-15

Advogados

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

OAB: 10111/MS

CPF *21.***.*51-91

RODRIGO GODOI ROCHA

OAB: 15550/MS

CPF *22.***.*70-55

Terceiro

Partes

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

CPF *21.***.*51-91

Advogados

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

OAB: 10111/MS

CPF *21.***.*51-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 18:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 17:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 17:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 14:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/10/2022 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.

  • 10/10/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 13:20

    Juntada de Petição de Apelação

  • 05/09/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 16:34

    INCONSISTENTE

  • 05/09/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 13:29

    Expedição de Carta.

  • 15/02/2022 13:28

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 13:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/10/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 10:35

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 14:36

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 17:31

    Processo Reativado

  • 05/08/2021 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2021 17:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/03/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2021.

  • 26/02/2021 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2021.

  • 26/02/2021 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2020 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 18:06

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 18:06

    Declarada decadência ou prescrição

  • 10/09/2020 15:45

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2020 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 17:57

    Recebidos os autos

  • 24/04/2020 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 16:14

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2020.

  • 06/02/2020 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 13:53

    Processo Desarquivado

  • 03/12/2019 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2016 09:44

    Recebimento pelo Arquivo

  • 31/10/2016 09:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2011 12:00

    Recebimento pelo Arquivo

  • 31/08/2011 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2011 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/07/2011 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/06/2011 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/01/2011.

  • 24/11/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2010 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/10/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/09/2010 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/12/2009 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/12/2009 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/12/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/12/2009 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/12/2009 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2009

Ultima Atualização
09/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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