TJMS - 1415960-98.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

JOAO BAHIA DE HOLANDA SOUSA

Polo Passivo

Partes

JOSIAS XAVIER ENEAS

CPF *12.***.*34-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 12:58

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2024 12:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/06/2024 12:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2024 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2024 13:20

    INCONSISTENTE

  • 20/05/2024 14:38

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 17:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 12:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 12:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 15:20

    Recurso Especial não admitido

  • 20/03/2024 11:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/03/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 10:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/03/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415960-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Josias Xavier Eneas Diante do exposto, nos termos do art. 1.030, inciso II, do CPC, tenho por bem não exercer juízo de retratação, de forma que ratifico a decisão monocrática proferida às fls. 20-23 no sentido de negar provimento ao recurso e manter na íntegra a decisão agravada.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415960-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Josias Xavier Eneas Julgamento Virtual Iniciado

  • 15/12/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:18

    INCONSISTENTE

  • 14/12/2023 16:42

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 14/12/2023 16:42

    INCONSISTENTE

  • 14/12/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1415960-98.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Josias Xavier Eneas POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada nos Temas 219 e 425, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 11/12/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 17:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 17:34

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 07/12/2023 08:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/12/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1415960-98.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Josias Xavier Eneas Ao recorrido para apresentar resposta

  • 09/11/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 16:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 16:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1415960-98.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Josias Xavier Eneas EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA DE NUMERÁRIO VIA SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ADMITE-SE O USO DE MECANISMOS JUDICIAIS EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS COM O ESGOTAMENTO DOS MEIOS DOS QUAIS PODERIA SE VALER O EXEQUENTE PARA SATISFAZER SEU CRÉDITO - DEVE O EXEQUENTE EMPREGAR DILIGÊNCIAS MÍNIMAS PARA SATISFAZER SEU CRÉDITO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSÁRIO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 2º Vogal.

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1415960-98.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Josias Xavier Eneas Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415960-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Josias Xavier Eneas Conclusão: Diante do exposto, conheço do recurso de agravo de instrumento interposto pelo Município de Campo Grande, no entanto nego-lhe provimento.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415960-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Josias Xavier Eneas Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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