TJMS - 1416410-41.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2023 14:26
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2023 14:25
Baixa Definitiva
-
25/10/2023 14:22
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 08:26
Expedição de Ofício.
-
25/10/2023 08:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/09/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416410-41.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Hegildo Nascimento de Alencar Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A RELAÇÃO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de reconhecer a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar as ações de indenização decorrentes de seguro de vida em grupo.
A questão posta na demanda refere-se à cobrança de seguro, matéria de cunho civilista e, portanto, afeta à Justiça Comum.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
26/09/2023 15:55
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 15:50
Expedição de Ofício.
-
26/09/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 16:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
20/09/2023 16:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
18/09/2023 15:57
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 03:37
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416410-41.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Hegildo Nascimento de Alencar Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Intime(m)-se o(s) Agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 dias, consoante o art. 1.019 do Código de Processo Civil.
Depois, conclusos. -
24/08/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 10:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 01:29
INCONSISTENTE
-
24/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416410-41.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Hegildo Nascimento de Alencar Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/08/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 11:36
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 11:35
Distribuído por sorteio
-
23/08/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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