TJMS - 0838037-21.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAROLINE FELIPE BEZERRA

CPF *51.***.*15-14

Advogados

RICARDO DE SOUZA VARONI

OAB: 16683/MS

CPF *25.***.*07-73

SILVIO ERNESTO RANIER GOMES

OAB: 18135/MS

BEATRIZ MELISO GONCALVES

Polo Passivo

Partes

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 04.310.392/0001-46

Advogados

DANIELA CABETTE DE ANDRADE

OAB: 9889/MT

CPF *30.***.*21-04

CARLOS HENRIQUE MAGALHAES FERNANDES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 07:41

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 07:41

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2025 07:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/04/2025 07:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/04/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 07:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/04/2025 07:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/04/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 07:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/04/2025 07:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/04/2025 07:37

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2025 07:37

    Baixa Definitiva

  • 07/04/2025 17:17

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2025 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 22:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 00:01

    Publicação

  • 10/03/2025 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 13:08

    Publicação

  • 07/03/2025 15:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/03/2025 15:37

    Recurso Especial

  • 03/02/2025 15:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/01/2025 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 00:01

    Publicação

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0838037-21.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Caroline Felipe Bezerra Advogado: Beatriz Meliso Gonçalves (OAB: 19668/MS) Recorrido: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Intimação da parte recorrente para se manifestar quanto a certidão de p. 46 no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 15/01/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 13:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/01/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 00:01

    Publicação

  • 07/10/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:53

    Publicação

  • 04/10/2024 09:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/10/2024 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 18:51

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2024 18:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/09/2024 18:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/09/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 10:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/08/2024 07:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/08/2024 07:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/07/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 00:01

    Publicação

  • 26/07/2024 00:01

    Publicação

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0838037-21.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Caroline Felipe Bezerra Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Recorrido: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 25/07/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 07:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/07/2024 07:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/07/2024 07:09

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/07/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0838037-21.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Caroline Felipe Bezerra Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Embargado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA.

    ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO NÃO CONFIGURADO - QUESTÕES DIRETA E SUFICIENTEMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO - ÓRGÃO JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A SE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS ERIGIDOS PELAS PARTES - MEROS INCONFORMISMOS QUE NÃO SUSTENTAM A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0838037-21.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Caroline Felipe Bezerra Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Embargado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Julgamento Virtual Iniciado

  • 12/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0838037-21.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Caroline Felipe Bezerra Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Embargado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/05/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0838037-21.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Caroline Felipe Bezerra Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA.

    PRELIMINARES: ARGUIÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO - NÃO CONFIGURAÇÃO.

    ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA.

    PRELIMINARES REJEITADAS.

    MÉRITO: ACADÊMICA DO CURSO DE MEDICINA - BENEFICIÁRIA DO FIES - ALTERAÇÕES NO FINANCIAMENTO PROMOVIDAS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO PARA A EDUCAÇÃO (FNDE) - ADOÇÃO DE TRAVAS SISTÊMICAS - PREVISÃO DE TETO DO FINANCIAMENTO - COBRANÇA DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO FINANCIAMENTO E DA SEMESTRALIDADE QUE DEVE SER SUPORTADA PELA ACADÊMICA - EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0838037-21.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Caroline Felipe Bezerra Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Tendo em vista a interposição de Agravo Interno, intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o recurso, nos termos do previsto no art. 1.021, § 2º do CPC.

    Em seguida, retornem os autos conclusos.

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0838037-21.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Caroline Felipe Bezerra Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0838037-21.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Caroline Felipe Bezerra Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Ante o exposto, conheço da Apelação e nego-lhe provimento.

    Em cumprimento ao disposto no § 11 do art. 85 do CPC, majoro os honorários advocatícios de 10% para 15% sobre o valor atualizado da causa - mantendo-se a suspensão da exigibilidade nos termos do § 3º do art. 98 do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0838037-21.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Caroline Felipe Bezerra Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Em atenção aos arts. 10 e 1.009, § 2º, do CPC, intime-se a Apelante para, em 15 dias, manifestar-se a respeito das questões preliminares arguidas em sede de contrarrazões.

    Em seguida, retornem os autos conclusos.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0838037-21.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Caroline Felipe Bezerra Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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