22/09/2023 13:23

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 13:22

Baixa Definitiva
22/09/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 08:43

Expedição de Ofício.
22/09/2023 08:41

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416310-86.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Nelson Francisco Neto Advogado: André de Aguiar Justino da Cruz (OAB: 13774/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Muito embora o contrato tenha sido firmado em virtude de relação de emprego que existia entre a parte autora com a empresa em que laborava, o vínculo jurídico entre a seguradora agravante e o agravado é de natureza civil e independente da relação de trabalho, de modo que o julgamento da demanda não está sujeito à seara da Justiça do Trabalho, mas sim à da Justiça Comum.

Recurso conhecido e provido para fixar a competência da Justiça Comum Estadual.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
28/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 09:28

Expedição de Ofício.
25/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
23/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 07:40

INCONSISTENTE
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416310-86.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Nelson Francisco Neto Advogado: André de Aguiar Justino da Cruz (OAB: 13774/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/08/2023 16:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/08/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:25

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:25

Distribuído por prevenção
22/08/2023 15:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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