TJMS - 1416475-36.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE

CNPJ: 03.276.524/0001-06

Advogados

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE

OAB: 723/MS

GLAUCIA REGINA PITERI

OAB: 4312/MS

BRUNO CORREA DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

EVANDRO VALERIO LUBAS

CPF *30.***.*96-01

Advogados

IGOR VILELA PEREIRA

OAB: 9421/MS

CPF *08.***.*58-04

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB: 11122/MS

CPF *98.***.*42-00

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ:

Advogados

VIVIANI MORO

OAB: 7198/MS

CPF *14.***.*50-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2023 13:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2023 09:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2023 08:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/10/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416475-36.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Agravado: Evandro Valério Lubas Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SUPOSTA FALHA EM ATENDIMENTO MÉDICO - SANTA CASA DE CAMPO GRANDE - JUSTIÇA GRATUITA - POSSIBILIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    A assistência judiciária gratuita foi instituída para possibilitar que todos possam ter acesso amplo e irrestrito à atividade jurisdicional, independentemente de se tratar de pessoa física ou jurídica, devendo ser concedido tal benefício àquele que não é detentor de condições para arcar com os custos do processo.

    No caso, comprovado pela pessoa jurídica a efetiva impossibilidade de arcar com os encargos processuais, plausível o deferimento do pedido de justiça gratuita.

    Patente a legitimidade passiva do nosocômio, porquanto deve zelar pela qualidade da assistência prestada quando da realização do atendimento nas suas dependências.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 19/10/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416475-36.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Agravado: Evandro Valério Lubas Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/10/2023 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 20:26

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 18/10/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:47

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 02/10/2023 13:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/09/2023 18:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2023 18:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416475-36.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Agravado: Evandro Valério Lubas Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Ante o exposto: 1.

    Recebo o presente recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2.

    Intime-se a parte agravada para que responda ao recurso, querendo, no prazo legal; 3.

    Comunique-se ao juízo de origem.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 04/09/2023 13:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 13:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 10:39

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/08/2023 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/08/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416475-36.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Agravado: Evandro Valério Lubas Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/08/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 18:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 18:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 18:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 23/08/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1416478-88.2023.8.12.0000

Icatu Seguros S/A.

Marcilei Orniques Correia

Advogado: Fagner de Oliveira Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1416319-48.2023.8.12.0000

Unimed Seguradora S.A

Lucas Micael Lima

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1416477-06.2023.8.12.0000

Marcilio Fava

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Kleber Franjotti de Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2023 18:26

Exibir Processo

Processo nº 1416476-21.2023.8.12.0000

Unimed Seguradora S.A

Valquiria da Costa Vanderlei

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0803674-86.2023.8.12.0017

Calcados Fabry LTDA-ME

Alexandre Benites de Freitas

Advogado: Eduarda Breda Fabri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2023 08:55

Exibir Processo