TJMS - 1409253-17.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

MARIA IRENE LIMA

CPF *61.***.*68-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 07:12

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2024 17:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409253-17.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Maria Irene Lima Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 04/06/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 15:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2024 15:45

    INCONSISTENTE

  • 13/05/2024 15:19

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 12:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2023 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409253-17.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Maria Irene Lima POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se

  • 30/11/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 12:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 19:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 19:00

    Recurso especial admitido

  • 29/11/2023 12:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409253-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Maria Irene Lima Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/09/2023 17:28

    INCONSISTENTE

  • 21/09/2023 16:54

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 21/09/2023 16:34

    INCONSISTENTE

  • 21/09/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409253-17.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Maria Irene Lima POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/09/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 14:54

    Decisão ou Despacho

  • 15/09/2023 09:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/09/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409253-17.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Maria Irene Lima Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/08/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 15:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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