TJMS - 1409516-49.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DOS REIS RIBEIRO CARAPIA

CPF *91.***.*27-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 13:02

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2025 12:55

    Juntada de tipo de documento

  • 20/05/2025 12:55

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/05/2025 16:53

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2025 16:13

    Certidão Cartorária

  • 11/03/2025 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 16:42

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/02/2025 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 00:01

    Publicação

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409516-49.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Antonio dos Reis Ribeiro Carapia Ante o exposto, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ (Tema 425), exaurindo-se a pretensão do recorrente, declara-se prejudicado o presente interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem.

  • 27/02/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 18:19

    Publicação

  • 26/02/2025 17:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/02/2025 17:16

    Recurso Especial

  • 20/02/2025 18:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/02/2025 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 10:51

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2024 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409516-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Antonio dos Reis Ribeiro Carapia Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409516-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Antonio dos Reis Ribeiro Carapia Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/11/2024.

  • 04/11/2024 12:07

    Registro Processual

  • 04/11/2024 12:05

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 04/11/2024 12:03

    Certidão Cartorária

  • 20/10/2024 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 15:34

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/10/2024 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 00:01

    Publicação

  • 07/10/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:36

    Publicação

  • 04/10/2024 16:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/10/2024 16:07

    Recurso Especial

  • 04/10/2024 11:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 13:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/09/2024 09:16

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 19/09/2024 17:41

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 13:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/02/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 12:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/01/2024 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:01

    Publicação

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409516-49.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Antonio dos Reis Ribeiro Carapia POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto pelo Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 17/01/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:13

    Publicação

  • 17/01/2024 12:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/01/2024 12:05

    Recurso especial

  • 16/01/2024 10:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicação

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409516-49.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Antonio dos Reis Ribeiro Carapia Examinando o presente incidente verifica-se que não se trata de recurso atinente à Ordem de Serviço nº 2, de 27 de novembro de 2023.

    Sendo assim, faço a devolução dos autos ao Cartório para que os retornem conclusos na fila correta. Às providências.

  • 18/12/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 09:55

    Publicação

  • 17/12/2023 15:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/12/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 17:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2023 17:26

    Processo Reativado

  • 01/12/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409516-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Antonio dos Reis Ribeiro Carapia EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

    Não tendo o acórdão baseado-se no fato de que somente seria possível a penhora on line de valores se houvesse efetiva comprovação pelo credor de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar, obviamente, em ofensa aos temas 219 e/ou 425, do STJ.

    Destarte, diante das circunstâncias e particularidades do caso em concreto as quais sequer foram ou poderiam ter sido objeto de deliberação nos temas acima indicados, dada a uma realidade local - é que o juízo de primeiro grau entendeu por relativizar a ordem legal de penhora prioritária, aplicando o disposto no art. 835, §1º, do CPC, e, consequência, rejeitando, no momento, o pedido de constrição on line de valores.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram juízo de retratação e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409516-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Antonio dos Reis Ribeiro Carapia Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/09/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:05

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 25/09/2023 18:33

    Registro Processual

  • 25/09/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 18:31

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/09/2023 18:24

    Certidão Cartorária

  • 25/09/2023 00:01

    Publicação

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409516-49.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Antonio dos Reis Ribeiro Carapia POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 22/09/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:23

    Publicação

  • 22/09/2023 08:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/09/2023 08:46

    Decisão

  • 18/09/2023 18:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:01

    Publicação

  • 22/08/2023 00:01

    Publicação

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409516-49.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Antonio dos Reis Ribeiro Carapia Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/08/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/08/2023 15:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/08/2023 15:09

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/08/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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