TJMS - 0800299-45.2022.8.12.0039

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ETIENE EUGENIO

CPF *57.***.*69-91

Advogados

LUANA APARECIDA EUGENIO GOMES

OAB: 27084/MS

CPF *63.***.*00-00

ANA MARIA ANDRE

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA

KAREM LUCIA CORREA DA SILVA

DILSON VELOSO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 60.746.948/3656-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0800299-45.2022.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Bradesco S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Bradesco S/A, R$ 4.905,89

  • 27/10/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 10:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/10/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800299-45.2022.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Etiene Eugênio Advogada: Ana Maria André (OAB: 16106/MS) Advogada: Luana Aparecida Eugenio Gomes (OAB: 27084/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Advogada: Karem Lúcia Correa da Silva (OAB: 32246/PR) Advogado: Dilson Veloso dos Santos Júnior (OAB: 25263/PB) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDEVIDA INSCRIÇÃO NEGATIVA - DANOS MORAIS IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE MERECE SER MAJORADO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PARCIALMENTE PROVIDO.

    I - Não havendo pedido originário de restituição de dobro de quantias referentes ao contrato tido por inexistente, não pode ser conhecido o capítulo da apelação sobre tal matéria, diante da ocorrência de indevida inovação recursal.

    II - No ordenamento jurídico brasileiro não existem critérios objetivos para a quantificação do dano moral, até porque esta espécie de dano, por atingir a esfera psíquica do indivíduo e estar intimamente ligada à sua moral, não permite que se criem parâmetros concretos para a análise de sua extensão, devendo ser arbitrado de acordo com a possibilidade econômica do ofensor, as necessidades do ofendido, a potencialidade do dano e o grau de culpa ou dolo envolvido no ato lesivo.

    Majoração de acordo com os precedentes desta Câmara.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e deram-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator.

  • 29/09/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:24

    Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e provido em parte ou concedida em parte

  • 28/09/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800299-45.2022.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Apelante: Etiene Eugênio Advogada: Ana Maria André (OAB: 16106/MS) Advogada: Luana Aparecida Eugenio Gomes (OAB: 27084/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Advogada: Karem Lúcia Correa da Silva (OAB: 32246/PR) Advogado: Dilson Veloso dos Santos Júnior (OAB: 25263/PB) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/09/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 10:33

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 11/09/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 06:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 06:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800299-45.2022.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Etiene Eugênio Advogada: Ana Maria André (OAB: 16106/MS) Advogada: Luana Aparecida Eugenio Gomes (OAB: 27084/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Advogada: Karem Lúcia Correa da Silva (OAB: 32246/PR) Advogado: Dilson Veloso dos Santos Júnior (OAB: 25263/PB) Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Em respeito ao disposto nos arts. 9º e 10, ambos do CPC/15, intime-se a parte apelante para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, acerca de eventual preliminar a ser arguida de ofício de não conhecimento de parte do recurso, em razão de inovação recursal/supressão de instância, no ponto relativo à devolução em dobro de valores descontados, pois, a princípio, não se verifica que sua pretensão tenha sido submetida ao magistrado de primeira instância,, muito menos ventilada na sentença recorrida.

    Com a resposta ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 31/08/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800299-45.2022.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Etiene Eugênio Advogada: Ana Maria André (OAB: 16106/MS) Advogada: Luana Aparecida Eugenio Gomes (OAB: 27084/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Advogada: Karem Lúcia Correa da Silva (OAB: 32246/PR) Advogado: Dilson Veloso dos Santos Júnior (OAB: 25263/PB) Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/08/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 14:48

    Distribuído por sorteio

  • 18/08/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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