26/09/2023 11:34

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 11:34

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:04

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:34

Recebidos os autos
24/08/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Dias de Almeida (OAB 2720/MS) Processo 0801269-74.2023.8.12.0018 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Malvina Alves Ferreira - Vistos etc.

Considerando que a indiciada Malvina Alves Ferreira, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, cumpriu integralmente todas as condições impostas pelo termo de audiência de transação de fl. 34, conforme certidão de fl. 36, DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, não devendo constar qualquer registro criminal em seu nome, exceto aquele necessário para impedir a concessão do mesmo benefício no prazo de cinco anos (artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95).

Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Às providências e intimações necessárias.
21/08/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:16

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/08/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:38

Recebidos os autos
21/08/2023 14:38

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:37

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
18/08/2023 16:16

Conclusos para julgamento
18/08/2023 16:11

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:00

Homologada a Transação
18/08/2023 13:59

Audiência em execução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/08/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 08:40

Recebidos os autos
26/07/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/07/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:50

Recebidos os autos
24/07/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 01:33

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:50

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/07/2023 12:45

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/08/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.
07/06/2023 19:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:29

Recebidos os autos
06/06/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 00:45

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:00

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 11:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/04/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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