TJMS - 0804823-56.2019.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 12:40
Arquivado Definitivamente
-
07/08/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 19:03
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 19:03
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 19:03
Juntada de Acórdão
-
07/08/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 19:02
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 18:58
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 18:57
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 18:57
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 08:03
Baixa Definitiva
-
30/07/2024 17:06
Baixa Definitiva
-
30/07/2024 17:02
INCONSISTENTE
-
09/05/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 19:32
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2024 14:42
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2024 14:42
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2024 03:19
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 03:19
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 12:30
Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
-
05/05/2024 17:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2024 17:30
Prejudicado o recurso
-
03/05/2024 13:45
Conclusos para admissibilidade recursal
-
03/05/2024 13:38
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 13:38
Juntada de Acórdão
-
15/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804823-56.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Curadoria Especial - Defensor Público DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Apelada: Lucelaine da Silva Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
07/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804823-56.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Curadoria Especial - Defensor Público DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Apelada: Lucelaine da Silva Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS)
Vistos.
Segundo a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil de 2015, deve-se prestigiar o princípio da não surpresa e do contraditório substancial.
Assim, consoante preconizam os artigos 9º e 10 do CPC, determino a intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem sobre o julgamento do Tema 1002, bem como dizer se apresentará oposição ao julgamento virtual.
Intimem-se. -
24/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804823-56.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Curadoria Especial - Defensor Público DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Apelada: Lucelaine da Silva Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Assim, não obstante o teor da ordem de serviço n. 01/2023, da lavra do nosso ilustre Vice-Presidente, Des.
Dorival Renato Pavan, entendo mais sensato e prudente manter por enquanto a suspensão deste processo até o trânsito em julgado da decisão proferida no recurso RE 1.140.005/RJ afetado ao Tema 1002 pelo STF. À Secretaria para as anotações de praxe.
Intimem-se. -
21/08/2023 15:52
INCONSISTENTE
-
17/08/2023 09:25
Decisão ou Despacho
-
17/08/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 11:29
Processo Desarquivado
-
16/11/2021 17:29
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 01:19
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2021 22:42
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 22:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/10/2021 22:42
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 22:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/10/2021 22:42
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/10/2021 13:58
INCONSISTENTE
-
19/10/2021 22:26
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 11:33
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2021 14:36
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 14:11
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2021.
-
18/10/2021 08:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2021 08:33
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
15/10/2021 12:41
Conclusos para admissibilidade recursal
-
14/10/2021 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 14:45
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2021 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2021 00:34
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 13:03
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 11:21
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 11:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2021 01:42
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 00:20
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2021 07:08
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 07:01
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 17:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2021 17:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2021 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 17:17
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2021
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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