02/08/2024 12:38

Baixa Definitiva
25/07/2024 21:43

Baixa Definitiva
10/07/2024 17:21

Baixa Definitiva
10/07/2024 17:19

Certidão Cartorária
22/05/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2024 17:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/05/2024 18:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/05/2024 10:51

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 10:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/05/2024 10:51

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 10:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/05/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/05/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:01

Publicação
16/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:11

Publicação
16/05/2024 09:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2024 09:45

Homologada a Desistência do Recurso
14/05/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2024 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2024 09:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2024 09:48

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 09:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2024 09:48

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 09:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicação
10/05/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:42

Publicação
09/05/2024 14:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:50

Processo Reativado
19/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802410-83.2017.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessada: Geneci Tobias da Silveira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

Dou fé.

Campo Grande, 3 de agosto de 2023.

Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.
16/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802410-83.2017.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessada: Geneci Tobias da Silveira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/01/2024 13:36

Baixa Definitiva
30/01/2024 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 10:29

Recebidos os autos
12/11/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:07

Recebidos os autos
10/11/2023 17:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/11/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:36

Juntada de Certidão
10/11/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 13:35

Juntada de Certidão
10/11/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/11/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/10/2023 11:31

Conclusos para decisão
16/10/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 17:21

Recebidos os autos
16/10/2023 17:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/10/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:08

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 02:13

Confirmada a intimação eletrônica
26/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:51

Recebidos os autos
25/09/2023 10:51

Confirmada a intimação eletrônica
25/09/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 08:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/09/2023 01:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:14

Conclusos para decisão
19/09/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0802410-83.2017.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz (a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Amambai Apelante: Geneci Tobias da Silveira DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Apelada: Geneci Tobias da Silveira DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME DE MATÉRIA PELA SISTEMÁTICA DO ARTIGO 1.040, II, DO CPC - RECURSO PARADIGMA JULGADO PELO STF COM RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA - TEMA 1002, DO STF - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - RETIFICAÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR - APLICAÇÃO DO TEMA 1002 STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA - DECISÃO ANTERIOR ALTERADA - RECURSO DA DEFENSORIA CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o juízo de retratação para dar provimento ao recurso da Defensoria Pública, retificando parcialmente a sentença em remessa necessária, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00