TJMS - 0823817-50.2019.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 14:53
Arquivado Definitivamente
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21/02/2024 14:51
Baixa Definitiva
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21/02/2024 14:48
Transitado em Julgado em #{data}
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18/01/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 22:11
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/01/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0823817-50.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Graziele Gomes de Lima Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
08/01/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 19:02
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 19:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/12/2023 19:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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19/12/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 14:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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01/12/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/12/2023 04:01
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 03:59
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0823817-50.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Graziele Gomes de Lima Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
30/11/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 16:24
Conclusos para decisão
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29/11/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0823817-50.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Graziele Gomes de Lima Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art 55 da Lei 9.099/95. -
12/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0823817-50.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Graziele Gomes de Lima Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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