TJMS - 0809268-64.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 12:30
Prazo em Curso
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11/09/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 07:26
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
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08/09/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.
Decisão: 3.
ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, expeça-se as respectivas requisições de pagamento dos valores de R$ 10.079,59 quanto ao principal por meio de 'precatório' e R$ 1.007,95 de honorários de sucumbência por 'RPV' - com posterior deduções legais quando do levantamento, em sendo o caso -, anotando-se que ambos os valores se mostram atualizados até 31.10.2024 (pp. 294/298), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários, cabendo à procuradora da parte Autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Solicite-se o precatório por intermédio do Exmo Presidente do TJMS, observando-se as demais formalidades legais, e, instruindo-se a requisição com as peças e informações necessárias.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. -
05/09/2025 10:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2025 10:11
Emissão da Relação
-
01/09/2025 17:36
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 19:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/08/2025 19:23
Expedição de precatório/rpv
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29/04/2025 17:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/04/2025 14:42
Juntada de Petição de tipo
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26/03/2025 11:13
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 06:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/03/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 11:38
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 19:41
Recebidos os autos
-
27/02/2025 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 15:41
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/01/2025 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 17:23
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 13:08
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 13:25
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 13:25
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/10/2024 13:23
Evolução da Classe Processual
-
28/10/2024 19:02
Recebidos os autos
-
28/10/2024 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 13:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/10/2024 07:23
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2024 17:02
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/09/2024 15:13
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 15:13
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 14:13
Transitado em Julgado em data
-
20/09/2024 12:01
Recebidos os autos
-
20/09/2024 12:00
Recebidos os autos
-
06/09/2023 17:56
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 17:56
Remetidos os Autos para destino.
-
06/09/2023 17:56
Remetidos os Autos para destino.
-
02/09/2023 04:03
Decorrido prazo de parte
-
29/08/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 02:19
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2023 03:31
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/08/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 10:30
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2023 10:28
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2023 19:10
Recebidos os autos
-
17/08/2023 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 14:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/08/2023 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2023 15:29
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2023 08:13
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2023 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2023 06:51
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/07/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 14:03
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2023 14:02
Expedição de tipo de documento.
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20/07/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 19:34
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2023 19:34
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 19:34
Homologada a Transação
-
10/07/2023 13:10
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2023 18:21
Remetidos os Autos para destino.
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16/03/2023 19:08
Recebidos os autos
-
16/03/2023 19:08
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2023 19:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/09/2022 13:09
Juntada de Petição de tipo
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14/09/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 03:06
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2022 18:15
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2022 18:09
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2022 19:08
Recebidos os autos
-
30/08/2022 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 19:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/05/2022 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
05/05/2022 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/05/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 10:08
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 19:23
Recebidos os autos
-
02/05/2022 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 19:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/03/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 13:54
de Instrução e Julgamento
-
22/02/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
17/02/2022 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2021 02:06
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2021 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/11/2021 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/11/2021 13:07
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 20:30
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 20:25
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 20:18
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 20:17
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 20:11
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 19:43
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2021 19:35
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 18:37
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2021 18:00
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 02:32
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 02:31
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 17:46
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2021 17:21
de Instrução e Julgamento
-
28/05/2021 02:17
Preliminar
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27/05/2021 18:52
Recebidos os autos
-
27/05/2021 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2021 00:48
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 00:48
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 21:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/05/2021 17:42
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 17:41
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2021
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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