24/07/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 13:10

Transitado em Julgado em data
21/07/2025 14:57

Recebidos os autos
21/07/2025 14:57

Recebidos os autos
05/09/2023 10:22

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 10:22

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2023 10:22

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 02:19

Expedição de tipo de documento.
27/08/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: William Nascimento Tavares (OAB 25006/MS) Processo 0803895-18.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Melquiades da Silveira - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo. 2.

Ademais, ao que consta a parte Recorrida já apresentou contrarrazões.

E, inexiste outro recurso. 3.

Logo, às partes para se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019 – 05 dias. 4.

E, com manifestação das partes e/ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

Intime-se.

Diligências legais.
23/08/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:30

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 10:28

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 19:15

Recebidos os autos
17/08/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:54

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 17:38

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 19:05

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 19:04

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 19:16

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 19:16

Homologada a Transação
19/07/2023 10:11

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 19:16

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2023 19:04

Recebidos os autos
03/02/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2022 09:26

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 02:14

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 19:35

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 19:35

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 02:06

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 18:23

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 02:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 22:05

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 18:57

Recebidos os autos
02/06/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2022 16:26

de Conciliação
31/05/2022 22:50

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 13:09

Juntada de Petição de tipo
15/04/2022 01:59

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 13:57

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 12:41

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 15:11

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 15:06

de Instrução e Julgamento
04/03/2022 19:22

Recebidos os autos
04/03/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 13:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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