TJMS - 0801157-12.2021.8.12.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IVANILDA FREITAS DA SILVA

CPF *57.***.*96-15

Advogados

JOSIANE CARNEIRO NUNES

OAB: 25053/GO

Polo Passivo

Partes

LUIZ FABIANO PEREIRA

CPF *91.***.*53-87

Advogados

BRUNO SOUZA OTERO

OAB: 22833/MS

Testemunhas

Partes

EDUARDO AUGUSTO CARVALHO MIELI

CPF *07.***.*13-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2023 07:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/09/2023 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801157-12.2021.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Ivanilda Freitas da Silva Advogado: Josiane Carneiro Nunes (OAB: 25053/GO) Apelado: Luiz Fabiano Pereira Advogado: Bruno Souza Otero (OAB: 22833/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PAGAMENTO PELA REQUERIDA ATRAVÉS DA DAÇÃO DE SEMOVENTES - NÃO COMPROVAÇÃO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - PRIMEIRA APRESENTAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.

    Carece de interesse recursal a parte quando a questão meritória objeto da impugnação lhe foi favorável.

    Nos termos do art. 373, II, do CPC, compete ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

    Assim, não comprovando a apelante o alegado pagamento, impõe-se a manutenção da sentença que julgou procedente o pedido.

    O Superior Tribunal de Justiça já decidiu a questão em Recurso Repetitivo de Controvérsia - Resp. 1556834 / SP, que em se tratando de ação monitória embasada em cheque prescrito, os juros moratórios tem como termo inicial de sua incidência a primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 12/09/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:16

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 04/09/2023 09:50

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 29/08/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:54

    INCONSISTENTE

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801157-12.2021.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Ivanilda Freitas da Silva Advogado: Josiane Carneiro Nunes (OAB: 25053/GO) Apelado: Luiz Fabiano Pereira Advogado: Bruno Souza Otero (OAB: 22833/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/08/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 09:30

    Distribuído por sorteio

  • 24/08/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 08:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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