TJMS - 0800291-44.2017.8.12.0039

1ª instância - Pedro Gomes - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

AROLDO NUNES DE OLIVEIRA

CPF *83.***.*09-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ: 03.352.986/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 20:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2025 18:58

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 01:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 13:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/05/2025 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 13:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/05/2025 13:23

    Transitado em Julgado em data

  • 04/04/2025 12:04

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 12:04

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 09:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2021 09:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/02/2021 09:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/11/2020 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 17:02

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2020 13:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/10/2020 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2020 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2020 17:50

    Recebidos os autos

  • 04/07/2020 17:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2020 23:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2020 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2020 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2020 13:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/05/2020 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 18:37

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 02:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2020 02:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/03/2020 17:16

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 17:15

    Julgado procedente o pedido

  • 10/12/2019 14:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/09/2019 15:37

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2019 03:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2019 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2019 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2019 18:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/06/2019 18:17

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 17:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2019 17:27

    Recebidos os autos

  • 18/03/2019 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2019 09:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/03/2019 09:24

    Juntada de tipo de documento

  • 12/03/2019 09:24

    Juntada de tipo de documento

  • 21/12/2018 08:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2018 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2018 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2018 18:38

    Recebidos os autos

  • 23/07/2018 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2018 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 14:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/07/2018 17:12

    Recebidos os autos

  • 02/07/2018 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2018 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2018 11:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/01/2018 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2018 17:40

    Juntada de tipo de documento

  • 24/11/2017 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2017 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2017 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2017 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2017 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2017 19:15

    Recebidos os autos

  • 07/11/2017 19:15

    Decisão ou Despacho

  • 07/11/2017 13:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/11/2017 13:01

    Processo Desarquivado

  • 24/10/2017 14:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2017 18:11

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/09/2017 13:35

    Recebidos os autos

  • 19/09/2017 11:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2017 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2017 13:51

    Juntada de tipo de documento

  • 30/08/2017 13:49

    Juntada de tipo de documento

  • 30/08/2017 13:49

    Juntada de tipo de documento

  • 30/08/2017 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2017 08:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2017 20:00

    Recebidos os autos

  • 01/08/2017 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2017 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2017 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2017 15:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/08/2017 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2017 15:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/08/2017 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2017 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2017 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2017 10:27

    Recebidos os autos

  • 31/07/2017 10:27

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 03/07/2017 18:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/07/2017 15:17

    Recebidos os autos

  • 03/07/2017 13:03

    Juntada de tipo de documento

  • 30/06/2017 14:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/06/2017 15:04

    Recebidos os autos

  • 29/06/2017 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2017 18:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2017 16:53

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2017

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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