09/10/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:25

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 09:06

Transitado em Julgado em #{data}
15/09/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0859111-97.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Elton Carlos Vieira (OAB: 99455/MG) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA - DANOS A APARELHOS ELETRO/ELETRÔNICOS - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO DEMONSTRADA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Não há o dever de indenizar em ação regressiva, quando inexiste nos autos prova convincente acerca da falha na prestação dos serviços da concessionária de energia elétrica que levou à danificação de aparelhos eletro/eletrônicos segurados.

E, ausente o nexo de causalidade, afastada a responsabilidade civil da requerida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal.

Julgamento conforme o artigo 942 do CPC.
14/09/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
05/09/2023 15:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/08/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 01:00

INCONSISTENTE
25/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0859111-97.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Elton Carlos Vieira (OAB: 99455/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/08/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:15

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:15

Distribuído por sorteio
24/08/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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