TJMS - 0800890-29.2015.8.12.0014

1ª instância - Maracaju - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADMILSON BELTRAMIN

CPF *36.***.*80-82

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ: 03.442.597/0001-12

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU

Advogados

CLEBSON MARCONDES DE LIMA

OAB: 11273/MS

CPF *07.***.*43-15

PEDRO RAFAEL RIBEIRO PESSATTO

OAB: 14806/MS

CPF *30.***.*65-68

MARA SILVIA ZIMMERMANN

OAB: 14134/MS

CPF *12.***.*32-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2024 10:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/10/2024.

  • 22/08/2024 17:58

    Juntada de Informações

  • 22/08/2024 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 10:19

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 11:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/08/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 11:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/03/2024 12:30

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 12:30

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/10/2019 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2019 16:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 30/10/2019 16:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 30/10/2019 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2019 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2019.

  • 01/05/2019 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 16:10

    Recebidos os autos

  • 15/04/2019 16:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2019 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2019 14:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/04/2019 10:05

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 21:31

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 15:48

    Recebidos os autos

  • 19/02/2019 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2018 16:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/11/2018 14:28

    Recebidos os autos

  • 30/11/2018 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2018 18:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/11/2018 14:07

    Recebidos os autos

  • 23/11/2018 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 14:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/07/2018 04:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2018 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2018 10:05

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2018 10:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/06/2018.

  • 17/11/2017 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2017 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2017 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2017 15:42

    Recebidos os autos

  • 14/09/2017 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2017 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2017 12:46

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2017 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2017 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2017 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2017 13:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/02/2017 18:41

    Recebidos os autos

  • 02/02/2017 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2017 10:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2017 10:11

    Recebidos os autos

  • 24/01/2017 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2016 09:34

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2016 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2016 18:15

    Recebidos os autos

  • 26/04/2016 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2016 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2016 16:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2016 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2016 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2015 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2015 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 09:41

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2015 07:16

    Recebidos os autos

  • 24/11/2015 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2015 15:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2015 15:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2015 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2015 15:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/11/2015 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2015 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2015 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2015 11:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/09/2015 14:06

    Recebidos os autos

  • 14/09/2015 18:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2015 10:50

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/07/2015 14:07

    Juntada de Carta precatória

  • 15/07/2015 14:50

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 14:50

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2015 14:46

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2015 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2015 20:06

    Recebidos os autos

  • 09/07/2015 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2015 12:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/07/2015 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2015 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2015 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2015 15:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/06/2015 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2015 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2015 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2015 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2015 15:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2015 15:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2015 17:42

    Recebidos os autos

  • 19/06/2015 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2015 13:41

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2015 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2015 13:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2015

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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