TJMS - 0801711-11.2016.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCELINO VIANA NUNES

CPF *86.***.*56-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL

CNPJ: 03.155.751/0001-75

Advogados

PAULO CESAR BEZERRA ALVES

LUIZA IARA BORGES DANIEL

OAB: 15043/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2025 12:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/09/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 12:02

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/09/2025 14:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/09/2025 09:10

    Autos preparados para expedição

  • 11/09/2025 09:09

    Evolução da Classe Processual

  • 10/09/2025 19:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/09/2025 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2025 08:53

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 05:50

    Prazo em Curso

  • 25/07/2025 11:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/07/2025 20:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2025 09:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2025 08:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2025 08:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/06/2025 15:15

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 13:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/05/2025 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 15:44

    Juntada de tipo de documento

  • 26/05/2025 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 13:33

    Transitado em Julgado em data

  • 04/04/2025 13:32

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 13:32

    Recebidos os autos

  • 15/08/2017 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2017 17:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2017 17:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/08/2017 16:27

    Decorrido prazo de parte

  • 23/06/2017 11:15

    Recebidos os autos

  • 23/06/2017 11:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2017 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2017 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2017 08:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2017 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2017 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2017 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2017 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2017 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2017 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2017 15:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/05/2017 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2017 11:24

    Recebidos os autos

  • 07/04/2017 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2017 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2017 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2017 14:55

    Recebidos os autos

  • 05/04/2017 14:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2017 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2017 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2017 14:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/03/2017 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2017 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2017 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2017 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2017 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2017 15:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/03/2017 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2017 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2017 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2017 16:18

    Recebidos os autos

  • 27/03/2017 16:18

    Julgado procedente o pedido

  • 18/03/2017 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2017 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2017 08:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2017 15:49

    Recebidos os autos

  • 14/03/2017 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2017 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2017 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2017 08:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/03/2017 18:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/03/2017 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2017 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2017 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2017 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2017 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2017 17:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/03/2017 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2017 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2017 17:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/03/2017 17:29

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2017 16:58

    Recebidos os autos

  • 06/03/2017 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2017 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2017 13:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/12/2016 11:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2016 10:23

    Recebidos os autos

  • 18/11/2016 10:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2016 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2016 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2016 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2016 10:11

    Recebidos os autos

  • 27/10/2016 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2016 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2016 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2016 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2016 16:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/10/2016 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2016 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2016 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2016 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2016 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2016 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2016 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2016 15:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/09/2016 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2016 11:36

    Recebidos os autos

  • 30/09/2016 11:36

    Decisão ou Despacho

  • 29/09/2016 17:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/09/2016 17:21

    Recebidos os autos

  • 29/09/2016 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 29/09/2016 13:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/09/2016 17:33

    Recebidos os autos

  • 28/09/2016 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2016 14:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/09/2016 12:19

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2016

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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