11/12/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:12

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 08:21

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 15:20

Recebidos os autos
23/11/2023 15:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/11/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:47

Juntada de Certidão
22/11/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0028016-24.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Apelado: Aline de Santa Cruz Gondim Advogado: Rafael Pleutin Arakaki (OAB: 16240/MS) Advogado: Rui Daniel Schildt do Amaral (OAB: 16392/MS) APELAÇÃO - PROCESSO PENAL - PECULADO - PRETENSA CONDENAÇÃO - RAQUITISMO DE PROVAS - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO ANIMUS APROPRIANDI - IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO QUE SE MANTÉM - NÃO PROVIMENTO.

Impossível acolher a pretensão condenatória se não demonstrado, indene de dúvida, que a acusada agiu com a intenção de se apropriar dos medicamentos e materiais hospitalares de que tinha posse em razão do cargo, em observância ao princípio do "in dubio pro reo".

Apelação ministerial a que se nega provimento, para o fim de manter a absolvição prolatada em favor da acusada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram provimento, unânime.
21/11/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/11/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:13

Inclusão em Pauta
11/09/2023 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 12:23

Conclusos para decisão
01/09/2023 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 13:28

Conclusos para decisão
29/08/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 17:51

Recebidos os autos
29/08/2023 17:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/08/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0028016-24.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Apelado: Aline de Santa Cruz Gondim Advogado: Rafael Pleutin Arakaki (OAB: 16240/MS) Advogado: Rui Daniel Schildt do Amaral (OAB: 16392/MS) À d.

Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias.
28/08/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:11

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 01:03

INCONSISTENTE
25/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0028016-24.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Apelado: Aline de Santa Cruz Gondim Advogado: Rafael Pleutin Arakaki (OAB: 16240/MS) Advogado: Rui Daniel Schildt do Amaral (OAB: 16392/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/08/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:55

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:55

Distribuído por sorteio
24/08/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 06:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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