TJMS - 0800664-61.2023.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/12/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 13:03
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2023 07:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/11/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800664-61.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Angela Mosqueira Barrios Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Apelante: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogada: Camila Marinho Camargo (OAB: 41373/DF) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Angela Mosqueira Barrios Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INSCRIÇÃO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - ENVIO PELA MANTENEDORA DO CADASTRO POR CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA VIA E-MAIL - INSUFICIENTE - DANO MORAL IN RE IPSA - INDENIZAÇÃO MAJORADA - VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL - ADEQUADA - RECURSO DA REQUERIDA CONHECIDO E DESPROVIDO - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
Os documentos apresentados pela requerida são insuficientes para comprovar a notificação da parte apelada questionadas na inicial, consequentemente, não comprovado ao menos o envio da notificação prevista no § 2º, do art. 43, do CDC, resta caracterizado o dever de indenizar. 2.
O dano moral neste caso sequer há de ser demonstrado, pois, nos termos da jurisprudência pátria, trata-se de dano moral puro, ou in re ipsa. 3.
Sopesadas as particularidades, tem-se que o valor de R$ 10.000,00 se constitui em "quantum" adequado, sendo capaz de compensar os efeitos do prejuízo moral sofrido, bem como de inibir que a parte requerida torne-se reincidente, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade estando aquém da média que esta Câmara Cível arbitra em casos semelhantes. 4.
Verificando que o valor arbitrado a título de honorários advocatícios não se mostra irrisório, não há se falar em majoração.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso de Angela Mosqueira Barrios e negaram provimento ao apelo do Serasa S/A, nos termos do voto do Relator. -
16/11/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 17:18
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
14/11/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 14:23
Conclusos para julgamento
-
07/11/2023 16:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
07/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
26/10/2023 13:09
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 16:55
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
28/09/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 14:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
25/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 18:14
Inclusão em Pauta
-
18/09/2023 08:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 15:28
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 03:24
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800664-61.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Angela Mosqueira Barrios Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Apelante: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Angela Mosqueira Barrios Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS)
Vistos.
Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.
Após, devolvam-me os autos conclusos. -
31/08/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 00:19
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:19
INCONSISTENTE
-
28/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800664-61.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Angela Mosqueira Barrios Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Apelante: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Angela Mosqueira Barrios Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/08/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:55
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 16:55
Distribuído por sorteio
-
24/08/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801200-89.2022.8.12.0046
Reovaldo Bogacki Junior
Marcos Roberto de Freitas
Advogado: Adriano Martins da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/07/2022 11:05
Processo nº 0800767-85.2022.8.12.0046
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Jose Romualdo Guimaraes
Advogado: Regina Endo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/08/2023 16:36
Processo nº 0800767-85.2022.8.12.0046
Jose Romualdo Guimaraes
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Daiane Maria Toffanin
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/05/2022 10:20
Processo nº 0800748-74.2023.8.12.0004
Martiniana Castelao
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/08/2023 18:01
Processo nº 0800748-74.2023.8.12.0004
Martiniana Castelao
Associacao Comercial de Sao Paulo
Advogado: Gianmarco Costabeber
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/04/2023 08:20