27/02/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 08:21

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 08:15

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0037463-03.1999.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Samdim & Stival Ltda E M E N T A: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 485, III, DO CPC - PRETENSÃO DE CITAÇÃO SUCESSIVA POR OFICIAL DE JUSTIÇA OU POR EDITAL EM RAZÃO DE O AVISO DE RECEPÇÃO (AR) TER SIDO DEVOLVIDO COM ANOTAÇÃO DE AUSENTE - NÃO CABIMENTO - AR QUE RETORNOU NO PRAZO DE 15 DIAS DA ENTREGA DA CARTA À AGÊNCIA POSTAL (ART. 8º, III, DA LEF).

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, vencido o 1º vogal.
05/12/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 08:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/11/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 11:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2023 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/11/2023 13:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 16:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:02

Inclusão em Pauta
07/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 21:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 18:14

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/10/2023 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/10/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0037463-03.1999.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Samdim & Stival Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/10/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/10/2023 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0037463-03.1999.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Samdim & Stival Ltda Ante o exposto, conheço da Apelação Cível e nego-lhe provimento, ratificando-se integralmente a sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0913995-81.2019.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Mario Montalbano - ME

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2019 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1416701-41.2023.8.12.0000

Unimed Seguradora S.A

Jecelma Jorge de Campos

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2023 08:26

Exibir Processo

Processo nº 0911689-37.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Frank Fernandes de Oliveira

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0911689-37.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Frank Fernandes de Oliveira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2022 07:45

Exibir Processo

Processo nº 0800461-81.2018.8.12.0006

Teresinha Milagre

Advogado: Luiza Iara Borges Daniel

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2019 15:01

Exibir Processo