TJMS - 1416773-28.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Polo Ativo

Partes

ZECA MORENO FERREIRA

CPF *31.***.*32-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTA PORA

JUIZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTA PORA/MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARCOS GONZAGA DOS SANTOS

CPF *17.***.*37-00

Advogados

ZECA MORENO FERREIRA

OAB: 25586/MS

LUCAS JOSE BASTOS DOS SANTOS

OAB: 26069/MS

CPF *49.***.*85-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 14:44

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2023 14:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/11/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 09:05

    Recebidos os autos

  • 15/11/2023 09:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 15/11/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1416773-28.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Zeca Moreno Ferreira Paciente: Marcos Gonzaga dos Santos Advogado: Zeca Moreno Ferreira (OAB: 25586/MS) Advogado: Lucas José Bastos dos Santos (OAB: 26069/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FLAGRANTE EM RAZÃO DA VIOLAÇÃO DO DOMICÍLIO DO PACIENTE - ANÁLISE À LUZ DOS ELEMENTOS INFORMATIVOS CONSTANTES DO CASO EM FASE PROCESSUAL INCIPIENTE - PRESENÇA DE ELEMENTOS MÍNIMOS INDICANDO A PRÁTICA DE CRIME PERMANENTE - JUSTA CAUSA CONFIGURADA - ORDEM DENEGADA.

    I.

    Em análise aos elementos informativos constantes dos autos, não se extrai, com segurança, a configuração da alegada nulidade, pois, ao menos de acordo com os elementos até então constantes do feito, os policiais realizaram a apuração de possível tráfico de drogas no local, ocasião em que ingressaram na residência diante do forte odor de maconha proveniente do local, o qual estava aparentemente abandonado.

    Neste cenário, não se pode confirmar, de plano, a propalada ausência de justa causa para a ação policial, o que, ao menos por ora, afasta a alegação de nulidade do flagrante.

    II.

    Ordem denegada.

    Com o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem.

  • 13/11/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:17

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 09/11/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 09/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 06/11/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 08:58

    Inclusão em Pauta

  • 25/09/2023 13:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2023 14:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 08:25

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:38

    INCONSISTENTE

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1416773-28.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Zeca Moreno Ferreira Paciente: Marcos Gonzaga dos Santos Advogado: Zeca Moreno Ferreira (OAB: 25586/MS) Advogado: Lucas José Bastos dos Santos (OAB: 26069/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Posto isso, indefiro a concessão da liminar da ordem pleiteada.

    Com o escopo de não comprometer a celeridade, própria desta via, dispenso a requisição de informações, haja vista a possibilidade de consulta aos autos digitais.

    Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer (artigo 407 do RITJMS), bem como para se manifestar expressamente quanto à eventual oposição sobre a submissão do presente feito à julgamento virtual, sob pena de preclusão, nos termos do inciso I do §1º do artigo 1ºdoProvimento-CSM n.º411/2018. Às providências.

  • 28/08/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 16:24

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/08/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 17:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:56

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/08/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 16:30

    Distribuído por sorteio

  • 25/08/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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