TJMS - 0800383-64.2022.8.12.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 14:47
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2024 14:47
Baixa Definitiva
-
04/12/2024 14:51
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
03/12/2024 16:52
Baixa Definitiva
-
02/12/2024 14:05
Baixa Definitiva
-
02/12/2024 14:04
INCONSISTENTE
-
22/11/2024 19:21
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 07:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 09:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2024 09:31
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2024 09:31
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 09:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 02:55
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 10:33
Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.
-
24/09/2024 09:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/09/2024 09:26
Recurso Especial não admitido
-
23/09/2024 12:55
Conclusos para admissibilidade recursal
-
23/09/2024 12:42
Processo Desarquivado
-
11/01/2024 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 16:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 16:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 16:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2024 16:29
INCONSISTENTE
-
19/12/2023 22:50
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800383-64.2022.8.12.0033/50002 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Elci Maria dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Eldorado Proc.
Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do CPC, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).
Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
18/12/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 08:28
Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
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17/12/2023 13:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/12/2023 13:02
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
15/12/2023 09:43
Conclusos para admissibilidade recursal
-
14/12/2023 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 18:12
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 18:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2023 18:12
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 18:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800383-64.2022.8.12.0033/50002 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Elci Maria dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Eldorado Proc.
Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
26/10/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 11:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2023 11:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800383-64.2022.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargada: Elci Maria dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Eldorado Proc.
Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MEDICAMENTO - TEMA 793 DO STF - DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NAT NÃO INDICOU ENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL - DIREITO AO RESSARCIMENTO - POSSIBILIDADE EM CASO DE PAGAMENTO POR ENTE PÚBLICO NÃO RESPONSÁVEL DIRETAMENTE - EMBARGOS ACOLHIDOS.
Caso seja apurado que o adimplemento da obrigação fora feito por ente público diverso do efetivo responsável financeiro, fica a este assegurado o ressarcimento.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
03/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800383-64.2022.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargada: Elci Maria dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Eldorado Proc.
Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
30/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800383-64.2022.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargada: Elci Maria dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Eldorado Proc.
Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.
Após o transcurso do prazo, retornem conclusos.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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