TJMS - 0800395-84.2018.8.12.0044

1ª instância - Sete Quedas - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

ALEX RODRIGO MARTINEZ

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800395-84.2018.8.12.0044/50006 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Alex Rodrigo Martinez DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 31/35 do sequencial n. 50005).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800395-84.2018.8.12.0044/50005 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Alex Rodrigo Martinez DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800395-84.2018.8.12.0044/50005 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Alex Rodrigo Martinez DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800395-84.2018.8.12.0044/50004 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessado: Alex Rodrigo Martinez DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - ALEGAÇÃO DE ERRO NO JULGAMENTO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

    III - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800395-84.2018.8.12.0044/50004 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessado: Alex Rodrigo Martinez DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800395-84.2018.8.12.0044/50004 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessado: Alex Rodrigo Martinez DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800395-84.2018.8.12.0044/50003 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessado: Alex Rodrigo Martinez DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO REALIZADO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO NESTE RECURSO - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

    Realizado o juízo de retratação no julgamento recurso principal, resta prejudicada apreciação do presente agravo interno manejado em face do despacho que havia suspendido o julgamento daquele, em razão da perda superveniente do objeto recursal.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800395-84.2018.8.12.0044/50003 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessado: Alex Rodrigo Martinez DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800395-84.2018.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Recorrente: Alex Rodrigo Martinez DPGE - 1ª Inst.: Renata Camila Correa Bravim (OAB: 129786/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA MÉRITO - PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - RE N. 1.140.005/RJ - TEMA 1.002/RG - TESE FIXADA PELO C.

    SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RETORNO DOS AUTOS DETERMINADO PELA VICE-PRESIDÊNCIA DESTE E.

    TRIBUNAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - ACÓRDÃO RETIFICADO NO PONTO PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS DE LEI - DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    I - No julgamento do RE n. 1.140.005/RJ (Tema 1.002 de repercussão geral), o c.

    STF fixou as seguintes teses: "1. É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra. 2.

    O valor recebido a título de honorários sucumbenciais deve ser destinado, exclusivamente, ao aparelhamento das Defensorias Públicas, vedado o seu rateio entre os membros da instituição".

    Por conseguinte, nos embargos de declaração, decidiu modular os efeitos da decisão, a fim de explicitar que a tese de julgamento firmada não deve atingir decisões transitadas em julgados ou processos em trâmite nos quais a questão relacionada aos honorários advocatícios sucumbenciais esteja preclusa.

    II - Se a questão foi suficientemente debatida, não se faz necessária a expressa manifestação sobre os dispositivos legais mencionados pela parte recorrente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em juízo de retratação, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800395-84.2018.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Recorrente: Alex Rodrigo Martinez DPGE - 1ª Inst.: Renata Camila Correa Bravim (OAB: 129786/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800395-84.2018.8.12.0044/50003 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessado: Alex Rodrigo Martinez DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800395-84.2018.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Recorrente: Alex Rodrigo Martinez DPGE - 1ª Inst.: Renata Camila Correa Bravim (OAB: 129786/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul

    Vistos.

    A fim de evitar embaraços à marcha processual, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária, considerando que, apesar da publicação do RE n. 1.140.005/RJ pelo Supremo Tribunal Federal, ainda há a possibilidade de, em sede de embargos de declaração, haver modulação da matéria pela Corte Suprema.

    Por isso, determino a suspensão do processo até que se resolva em definitivo a questão, junto ao Supremo Tribunal Federal, para posterior análise de juízo de retratação, em momento oportuno.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 10/12/2018 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2018 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/12/2018 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2018 11:29

    Recebidos os autos

  • 30/11/2018 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2018 17:32

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2018 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2018 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2018 13:25

    Recebidos os autos

  • 06/09/2018 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2018 19:21

    Recebidos os autos

  • 04/09/2018 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2018 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2018 11:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2018 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2018 11:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/08/2018 18:41

    Recebidos os autos

  • 29/08/2018 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 18:40

    Julgado procedente o pedido

  • 22/08/2018 15:46

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 17:33

    Recebidos os autos

  • 03/08/2018 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2018 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2018 15:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/07/2018 05:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2018 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2018 15:42

    Recebidos os autos

  • 23/06/2018 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2018 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2018 16:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/06/2018 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2018 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2018 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2018 13:29

    Recebidos os autos

  • 11/06/2018 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2018 19:27

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2018 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2018 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2018 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2018 14:18

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2018 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2018 14:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/05/2018 15:12

    Recebidos os autos

  • 30/05/2018 15:12

    Decisão ou Despacho

  • 25/05/2018 15:26

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2018 16:04

    Recebidos os autos

  • 23/05/2018 16:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2018 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2018 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2018 10:31

    Recebidos os autos

  • 17/05/2018 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2018 14:29

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2018 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2018 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/05/2018 13:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2018

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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