TJMS - 1411285-92.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ANTENOR ELLIAS DA MOTTA

CPF *55.***.*59-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 18:31

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2025 18:29

    Certidão Cartorária

  • 07/01/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 13:04

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/12/2024 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 00:01

    Publicação

  • 13/12/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 09:54

    Publicação

  • 12/12/2024 18:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/12/2024 18:40

    Recurso prejudicado

  • 12/12/2024 09:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 13:44

    Registro Processual

  • 21/10/2024 13:43

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 21/10/2024 13:43

    Certidão Cartorária

  • 30/09/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 15:09

    Expedição de "tipo de documento".

  • 23/09/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 00:01

    Publicação

  • 20/09/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 09:32

    Publicação

  • 19/09/2024 16:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/09/2024 16:12

    Decisão

  • 19/09/2024 06:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2024 12:45

    Processo Reativado

  • 17/09/2024 13:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/09/2024 09:16

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 13/09/2024 13:52

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 13:48

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 14:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/04/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/04/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 00:01

    Publicação

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411285-92.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Antenor Elias da Motta POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 23/04/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 12:52

    Publicação

  • 22/04/2024 11:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/04/2024 11:17

    Recurso especial

  • 18/04/2024 15:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411285-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Antenor Elias da Motta Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/01/2024 14:26

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 11/01/2024 14:53

    Registro Processual

  • 11/01/2024 14:38

    Certidão Cartorária

  • 12/12/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicação

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411285-92.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Antenor Elias da Motta POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolatoR para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 11/12/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:14

    Publicação

  • 07/12/2023 17:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/12/2023 17:30

    Decisão

  • 05/12/2023 08:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicação

  • 27/10/2023 00:01

    Publicação

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411285-92.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Antenor Elias da Motta Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/10/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/10/2023 13:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/10/2023 13:49

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/10/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1411285-92.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Antenor Elias da Motta (Espólio) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ONLINE - SISTEMA SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ANÁLISE APÓS INSUCESSO DAS PROPOSIÇÕES DO EXEQUENTE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO CREDOR EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE SEUS BENS COM O ESCOPO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM LEGAL QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO E QUE PODE SER RELATIVIZADA NO CASO CONCRETO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1411285-92.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Antenor Elias da Motta (Espólio) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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