TJMS - 0800464-07.2018.8.12.0048

1ª instância - Rio Negro - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDREA RIBEIRO GARCIA

CPF *93.***.*96-15

Advogados

EVALDO JUNIOR FURTADO MESQUITA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ROCHEDO

CNPJ: 03.501.566/0001-95

Advogados

EMERSON DE OLIVEIRA MELLO

OAB: 7142/MS

CPF *90.***.*61-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2025 06:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2025 15:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 14:51

    Decorrido prazo de parte

  • 03/12/2024 19:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2024 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 15:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/11/2024 15:59

    Evolução da Classe Processual

  • 28/11/2024 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 18:58

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 18:28

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 24/10/2024 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 13:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2024 09:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2024 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 12:14

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 12:14

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 00:01

    Transitado em Julgado em data

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800464-07.2018.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Município de Rochedo Proc.

    Município: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Embargada: Andrea Ribeiro Garcia Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. 1.

    Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.

    Não se prestam os Embargos de Declaração para se rediscutir matérias já devidamente enfrentadas e decididas pelo julgado embargado. 3.

    A contradição que dá ensejo ao recurso integrativo é aquela interna, ou seja, que decorre da constatação de que a fundamentação declinada não é adequada ao dispositivo.

    No caso, inexiste contradição interna no acórdão. 4.

    Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800464-07.2018.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Embargante: Município de Rochedo Proc.

    Município: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Embargada: Andrea Ribeiro Garcia Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 11/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800464-07.2018.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Município de Rochedo Proc.

    Município: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Embargada: Andrea Ribeiro Garcia Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.

    Após o transcurso do prazo retornem conclusos.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800464-07.2018.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Andrea Ribeiro Garcia Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Apelado: Município de Rochedo Proc.

    Município: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Assim, atento aos princípios da não surpresa e do contraditório substancial, enfatizados pelo Código de Processo Civil/2015 (artigos 7º e 933), intime-se a parte apelante para que, no prazo de cinco (5) dias, manifeste-se sobre a preliminar de não conhecimento do recurso.

    Intimem-se.

  • 03/12/2021 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 08:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/12/2021 08:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 20:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2021 01:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2021 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2021 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2021 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 08:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2021 10:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 20:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2020 14:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2020 22:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2020 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 17:52

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2020 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 17:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/11/2019 16:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/10/2019 14:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2019 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 16:27

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2019 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2019 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2019 10:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2019 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 15:24

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2019 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 15:23

    Julgado procedente o pedido

  • 11/04/2019 13:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/04/2019 17:58

    Decorrido prazo de parte

  • 11/03/2019 14:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2019 00:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2019 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 09:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2019 22:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2019 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 12:57

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2019 12:56

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2019 15:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 00:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2018 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 08:37

    Recebidos os autos

  • 21/11/2018 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2018 16:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/11/2018 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2018 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2018 12:59

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 19/11/2018 12:59

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2018

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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