TJMS - 1411432-21.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2024 13:31
Baixa Definitiva
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16/07/2024 19:06
Juntada de Outros documentos
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16/07/2024 19:06
Expedição de Ofício.
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21/06/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/06/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 08:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/06/2024 08:10
INCONSISTENTE
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19/06/2024 13:33
Baixa Definitiva
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19/06/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 13:32
Recebidos os autos
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06/05/2024 01:40
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 15:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 18:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/04/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 04:07
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1411432-21.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Eden Rodrigues Freitas POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
23/04/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 12:52
Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
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22/04/2024 11:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/04/2024 11:18
Recurso especial admitido
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18/04/2024 15:44
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/04/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1411432-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Eden Rodrigues Freitas Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/01/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 18:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/12/2023 17:04
INCONSISTENTE
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19/12/2023 17:02
Registrado para #{motivos_de_registro}
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19/12/2023 16:31
INCONSISTENTE
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12/12/2023 22:45
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 03:41
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1411432-21.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Eden Rodrigues Freitas POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.
STJ, firmada nos Temas 219 e 425, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
11/12/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 11:14
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
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07/12/2023 16:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/12/2023 16:58
Decisão ou Despacho
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05/12/2023 08:59
Conclusos para admissibilidade recursal
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04/12/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 06:08
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1411432-21.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Eden Rodrigues Freitas Ao recorrido para apresentar resposta -
01/11/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/11/2023 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/11/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1411432-21.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Eden Rodrigues Freitas EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA ON LINE (SISBAJUD) - INDEFERIMENTO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE SEUS BENS COM O ESCOPO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM LEGAL QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO E QUE PODE SER RELATIVIZADA NO CASO CONCRETO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/08/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1411432-21.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Eden Rodrigues Freitas Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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