TJMS - 0802831-36.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 07:07
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 07:05
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 08:08
Decorrido prazo de parte
-
28/10/2024 00:41
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2024 05:28
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2024 05:28
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2024 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2024 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/09/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 10:37
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 10:37
Expedição de tipo de documento.
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19/09/2024 10:36
Expedição de tipo de documento.
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19/09/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 10:30
Juntada de tipo de documento
-
19/09/2024 10:28
Expedição de tipo de documento.
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28/05/2024 06:24
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 17:36
Decorrido prazo de parte
-
12/04/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 02:49
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/04/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 17:56
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2024 17:48
Expedição de tipo de documento.
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31/03/2024 22:16
Recebidos os autos
-
30/03/2024 16:10
Decisão ou Despacho
-
18/10/2023 17:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/09/2023 17:37
Juntada de Petição de tipo
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12/09/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 02:29
Expedição de tipo de documento.
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25/08/2023 10:47
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2023 10:42
Expedição de tipo de documento.
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25/08/2023 05:32
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS), Yara Tebaldi Fontoura (OAB 25784/MS) Processo 0802831-36.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sérgio Cação de Moraes - 1.
Com efeito, tem-se que no presente procedimento, a parte demandada concordou com os termos da execução à p. 52.
Todavia, no procedimento em apenso (nº 0001583-68.2023.8.12.0110), em data anterior, deduziu feito em suma apontando para a 'impugnação ao cumprimento' ora em curso.
Ademais, diante da inadequação de tramitar o pleito de impugnação em apenso fora determinado a extinção daquele feito e o encaminhamento da peça de impugnação a este procedimento executivo.
Assim, junte-se ao feito cópia da inicial da impugnação em apenso, e e após, então, intime-se o Município demandado para informar qual a peça deve ser efetivamente considerada nos autos, a impugnação ao cumprimento a ser juntado ao feito ou a petição de p. 52 onde o Município alega que não se opõe ao valor em execução e em suma e de forma implícita concorda com os termos do cumprimento como deduzido, pois se tratam de peças antagônicas entre si 15 dias. -
24/08/2023 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/08/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 19:10
Recebidos os autos
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21/08/2023 19:10
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2023 00:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/04/2023 11:40
Juntada de Petição de tipo
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30/03/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 02:09
Expedição de tipo de documento.
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27/02/2023 14:18
Expedição de tipo de documento.
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27/02/2023 13:02
Expedição de tipo de documento.
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27/02/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 19:10
Recebidos os autos
-
24/02/2023 19:10
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2023 10:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/02/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 10:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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