TJMS - 1416581-95.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ: 62.232.889/0001-90

Advogados

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB: 32909/SP

Polo Passivo

Partes

NEUSVALDO JOSE DA SILVA

CPF *30.***.*93-72

Advogados

HELENA BUENO SEZERINO

OAB: 22805/MS

RAFAEL BUSS VIERO

OAB: 19159/MS

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 14:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2023 13:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 13:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/11/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 13:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416581-95.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Agravado: Neusvaldo Jose da Silva Advogado: Rafael Buss Viero (OAB: 19159/MS) Advogado: Helena Bueno Sezerino (OAB: 22805/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DECLARATÓRIA C.C.

    INDENIZATÓRIA.

    TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, FACE À ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO POR CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

    PROBABILIDADE DO DIREITO - CONSTATADA PELOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS - URGÊNCIA DA MEDIDA.

    MULTA FIXADA - REVESTIDA DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

    PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E URGÊNCIA DA MEDIDA, REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 300, DO CPC, PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA NA ORIGEM.

    RECURSO DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 16/11/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:53

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 13/11/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416581-95.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Agravado: Neusvaldo Jose da Silva Advogado: Rafael Buss Viero (OAB: 19159/MS) Advogado: Helena Bueno Sezerino (OAB: 22805/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Julgamento Virtual Iniciado

  • 10/11/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:06

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/11/2023 16:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/09/2023 20:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2023 20:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416581-95.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Agravado: Neusvaldo Jose da Silva Advogado: Rafael Buss Viero (OAB: 19159/MS) Advogado: Helena Bueno Sezerino (OAB: 22805/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

    Manifeste-se a parte Agravada, no prazo legal.

  • 04/09/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 12:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 16:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 16:16

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/08/2023 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/08/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416581-95.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Agravado: Neusvaldo Jose da Silva Advogado: Rafael Buss Viero (OAB: 19159/MS) Advogado: Helena Bueno Sezerino (OAB: 22805/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/08/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 16:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 16:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 24/08/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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