11/04/2025 13:56

Registro Processual
18/03/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2025 02:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:24

Publicação
14/03/2025 14:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 02:27

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:55

Publicação
20/02/2025 15:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 19:14

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 11:16

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
03/02/2025 11:16

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
23/12/2024 15:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/12/2024 15:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0812263-52.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: KINGSPAN-ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTÉRMICOS S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan Isoeste Trade Importadora e Exportadora Ltda Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Extraordinário interposto por KINGSPAN-ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTÉRMICOS S/A até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1266).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0812263-52.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: KINGSPAN-ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTÉRMICOS S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan Isoeste Trade Importadora e Exportadora Ltda Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
20/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0812263-52.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: KINGSPAN-ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTÉRMICOS S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan Isoeste Trade Importadora e Exportadora Ltda Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Desse modo, intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após, à secretaria para que certifique a regularidade do recolhimento. Às providências.

Intimem-se.
25/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0812263-52.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: KINGSPAN-ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTÉRMICOS S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan Isoeste Trade Importadora e Exportadora Ltda Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
24/08/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:45

Recebidos os autos
08/08/2023 11:45

Confirmada
07/08/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:24

Registro Processual
11/07/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicação
10/07/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:45

Provimento
05/07/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/07/2023 14:00

Deliberação em Sessão
04/07/2023 14:00

Deliberação em Sessão
26/06/2023 00:01

Publicação
23/06/2023 10:56

Inclusão em pauta
23/06/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 07:17

Inclusão em Pauta
16/06/2023 14:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2023 11:00

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2023 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2023 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2023 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2023 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2023 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2023 01:03

Confirmada
06/03/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 01:31

Expedida/Certificada
23/02/2023 01:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/02/2023 00:01

Publicação
17/02/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2023 12:47

Expedição de "tipo de documento".
17/02/2023 12:47

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/02/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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