TJMS - 0001344-47.2018.8.12.0043

1ª instância - Sao Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *64.***.*49-15

Advogados

ADRIANA PATRICIA LIMA WOMMER

OAB: 21281/MS

CPF *33.***.*53-64

DOUGLAS ADEMAR LIMA WOMMER

Terceiro

Partes

ANDRE MARIO ARAUJO

CPF *08.***.*92-75

MARIA DAS GRACAS DA SILVA

ELCIMAR SERAFIM DE SOUZA

CPF *18.***.*09-15

Advogados

ELCIMAR SERAFIM DE SOUZA

OAB: 9849/MS

CPF *18.***.*09-15

Testemunhas

Partes

MARIA DAS GRACAS DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 21:31

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 21:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 22:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/03/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 19:05

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 26/09/2023 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elcimar Serafim de Souza (OAB 9849/MS) Processo 0001344-47.2018.8.12.0043 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Intima-se a parte interessada, acerca da expedição contida às fls. 157, requerendo o que de direito no prazo legal.

  • 30/08/2023 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 07:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2023 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 17:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 16:28

    Juntada de Informações

  • 07/07/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 09:17

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 20:29

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 10:27

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2022 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 18:24

    INCONSISTENTE

  • 27/07/2022 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 18:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/07/2022 11:39

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 19:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/05/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 16:48

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 16:41

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 13:50

    Expedição de Carta.

  • 20/04/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 17:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2022 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 16:23

    Decisão ou Despacho

  • 25/01/2022 17:23

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 16:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 14:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/09/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2021 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 16:14

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2021 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 13:26

    Juntada de Informações

  • 03/06/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 18:19

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2021 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 18:55

    INCONSISTENTE

  • 21/01/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2020 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2020 00:22

    Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2020.

  • 19/12/2020 00:22

    Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2020.

  • 18/12/2020 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 08:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/12/2020 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 11:13

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 11:13

    Decisão ou Despacho

  • 09/12/2020 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 12:11

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 11:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/04/2020 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2020 17:43

    Recebidos os autos

  • 02/02/2020 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2020 18:31

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 08/01/2020 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2019 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 12:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/12/2019 11:08

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2019 15:21

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 14:32

    Recebidos os autos

  • 19/09/2019 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2019 11:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2019 09:33

    Recebidos os autos

  • 23/08/2019 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 09:31

    Julgado procedente o pedido

  • 12/08/2019 17:35

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2019 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 18:33

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2019 12:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/06/2019 11:21

    Recebidos os autos

  • 11/06/2019 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 04:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 10:49

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

  • 16/04/2019 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2019 10:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/04/2019 18:11

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2019 21:27

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/03/2019 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 00:00

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/03/2019 13:37

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2019 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2019 09:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/03/2019 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2019 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2019 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2019 11:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/02/2019 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2019 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2019 15:54

    Recebidos os autos

  • 14/02/2019 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 09:43

    Recebidos os autos

  • 14/02/2019 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2019 11:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/02/2019 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2019 11:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/01/2019 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 14:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2019 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 24/01/2019 16:20

    Recebidos os autos

  • 24/01/2019 16:20

    Decisão ou Despacho

  • 30/11/2018 14:16

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2018 16:27

    Recebidos os autos

  • 09/10/2018 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2018 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 14:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/09/2018 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2018 14:13

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/08/2018 14:46

    Recebidos os autos

  • 21/08/2018 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2018 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2018 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2018 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 17:14

    Recebidos os autos

  • 17/08/2018 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 21:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2018 21:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/08/2018 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2018 21:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2018 21:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/08/2018 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2018 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2018 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 12:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/09/2018 01:20:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 31/07/2018 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 17:27

    Distribuído por sorteio

  • 05/07/2018 17:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2018

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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