16/07/2024 13:54

Baixa Definitiva
16/07/2024 13:42

Baixa Definitiva
16/07/2024 13:41

Transitado em Julgado em #{data}
24/06/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:00

Negado seguimento ao recurso
29/04/2024 14:02

Conclusos para decisão
29/04/2024 13:58

Recebidos os autos
29/04/2024 13:58

INCONSISTENTE
29/04/2024 13:58

INCONSISTENTE
29/04/2024 13:58

INCONSISTENTE
29/04/2024 13:58

INCONSISTENTE
29/04/2024 13:58

INCONSISTENTE
29/04/2024 13:58

INCONSISTENTE
29/04/2024 13:58

INCONSISTENTE
30/01/2024 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801422-93.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Advogado: Guilherme de Castro Barcellos (OAB: 170088/RJ) Agravado: Jaldemir dos Santos Advogada: Rejane Ribeiro Fava Geabra (OAB: 6966/MS) Advogado: Fernando Isa Geabra (OAB: 5903/MS) Recebo o recurso de Agravo em Recurso Extraordinário interposto às p. 01/13.

A parte agravada apresentou Contrarrazões às pp.19/24.

Em reexame, mantenho a decisão agravada (p. 45/49 - controle "50001") por seus próprios fundamentos, pois seus argumentos não foram capazes de infirmar o que decidido.

Com nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil, c/c Súmula n.º 727 do mesmo Tribunal Superior, observadas as formalidades legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/01/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:33

Conclusos para decisão
05/10/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801422-93.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Advogado: Guilherme de Castro Barcellos (OAB: 170088/RJ) Agravado: Jaldemir dos Santos Advogada: Rejane Ribeiro Fava Geabra (OAB: 6966/MS) Advogado: Fernando Isa Geabra (OAB: 5903/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
21/09/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:54

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.
21/09/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801422-93.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Advogado: Guilherme de Castro Barcellos (OAB: 170088/RJ) Agravado: Jaldemir dos Santos Advogada: Rejane Ribeiro Fava Geabra (OAB: 6966/MS) Advogado: Fernando Isa Geabra (OAB: 5903/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023.
20/09/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801422-93.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Advogado: Guilherme de Castro Barcellos (OAB: 170088/RJ) Recorrido: Jaldemir dos Santos Advogada: Rejane Ribeiro Fava Geabra (OAB: 6966/MS) Advogado: Fernando Isa Geabra (OAB: 5903/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800) e da ausência de prequestionamento, além da necessidade de reexame de fatos e provas e da violação, quanto muito, se havida, indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I e V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.

Cumpra-se

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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