TJMS - 0802197-04.2022.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

MARIO AKATSUKA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

FABRICIA MARIA PASSONI PELHE

CPF *25.***.*30-00

Advogados

WILGNER VARGAS DE OLIVEIRA

OAB: 16834/MS

BRUNO ALEXANDRE RUMIATTO

OAB: 16856/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 12:31

    Baixa Definitiva

  • 16/02/2024 12:30

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 16/02/2024 11:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2024 04:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/01/2024 04:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802197-04.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Deodápolis - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Fabricia Maria Passoni Pelhe Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Desse modo, REJEITO os Embargos de Declaração apresentado, mantendo inalterada a decisão de fls. 243-247.

  • 18/12/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2023 01:58

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/12/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 17:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802197-04.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Deodápolis - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Fabricia Maria Passoni Pelhe Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Ante a oposição de Embargos de Declaração, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias.

    Após, VOLTEM conclusos para decisão. Às providências.

  • 04/12/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 19:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 04:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802197-04.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Deodápolis - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Fabricia Maria Passoni Pelhe Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 30/11/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802197-04.2022.8.12.0101 Comarca de Deodápolis - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Fabricia Maria Passoni Pelhe Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Diante do exposto, conheço o recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar a condenação ao pagamento das férias proporcionais até o período de julho/2019, devendo ser excluídas as parcelas eventualmente recebidas administrativamente.

    Sem custas e honorários.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem. Às providências.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802197-04.2022.8.12.0101 Comarca de Deodápolis - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Fabricia Maria Passoni Pelhe Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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