TJMS - 0802105-84.2022.8.12.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA ANDRADINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CLAUDEMIR ANTONIO MUNHOZ GARCIA

CPF *17.***.*14-31

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB: 9780/MS

JOSE MARCELO BUENO

CPF *69.***.*61-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2024 08:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/03/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 14:26

    INCONSISTENTE

  • 26/03/2024 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 18:38

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 18:38

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/03/2024 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 09:20

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 09:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2024 06:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2024 06:47

    Prejudicado o recurso

  • 01/03/2024 17:25

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 17:09

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 17:09

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/03/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 16:42

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 16:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 14:44

    Processo Reativado

  • 17/01/2024 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0802105-84.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina Recorrido: Claudemir Antonio Munhoz Garcia Advogado: José Marcelo Bueno (OAB: 175244/SP) Recorrido: Chefe da Agência Fazendaria do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ante o exposto, determino a suspensão do presente feito, até que seja decidido, definitivamente, o Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade - Proc n. 0803491-52.2022.8.12.0017/50001 instaurado.

  • 01/09/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 15:08

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/09/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 16:15

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 31/08/2023 10:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 10:01

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 30/08/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/08/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0802105-84.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina Recorrido: Claudemir Antonio Munhoz Garcia Advogado: José Marcelo Bueno (OAB: 175244/SP) Recorrido: Chefe da Agência Fazendaria do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 29/08/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 18:35

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 18:35

    Distribuído por sorteio

  • 28/08/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 18:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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