03/10/2023 14:40

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 14:40

Baixa Definitiva
03/10/2023 14:35

Transitado em Julgado em #{data}
25/09/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 17:21

Recebidos os autos
25/09/2023 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1416780-20.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Alexssander Cardoso dos Santos Paciente: A.

G.

Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB: 24939/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Água Clara Interessado: Geraldo Leão dos Santos EMENTA - HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA ÀS MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP - IMPOSSIBILIDADE - CUSTÓDIA ADMITIDA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP - SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - MEDIDAS CAUTELARES NÃO RECOMENDADAS - INVIABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA PARA A PRISÃO DOMICILIAR - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

Sendo admitida a prisão preventiva em alguma das hipóteses do art. 313 do CPP e estando presentes os pressupostos e fundamentos do art. 312 do CPP, não há falar em revogação da custódia ou na concessão da liberdade provisória condicionada às medidas cautelares.

O fundamento da garantia da ordem pública em face da gravidade concreta da conduta, revela-se no fato da paciente ser genitora da vítima e tenha, supostamente, permitido que seu companheiro tivesse relações sexuais com ela, de forma reiterada, durante o período de três anos.

Justifica-se, também, a manutenção da custódia, pela conveniência da instrução criminal, visto que a audiência de instrução e julgamento ainda não ocorreu e, na hipótese de soltura da paciente, ela poderia influenciar a vítima na prestação de sua declaração em juízo.

Se o crime foi praticado contra filha menor, bem como estando os demais filhos amparados, sendo cuidados pela tia materna, não há falar na conversão da prisão preventiva em domiciliar.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
22/09/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:30

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
19/09/2023 09:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/09/2023 12:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2023 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 12:50

Recebidos os autos
05/09/2023 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 13:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:39

INCONSISTENTE
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1416780-20.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: A.

C. dos S.

Paciente: A.

G.

Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB: 24939/MS) Impetrado: J. de D. da V. Ú da C. de Á C.

Interessado: G.

L. dos S.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/08/2023 16:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 15:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 13:17

Não Concedida a Medida Liminar
28/08/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 17:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 17:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
25/08/2023 17:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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