TJMS - 0900598-86.2018.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 12:18
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2024 08:16
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2024 07:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/05/2024 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2024 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/04/2024 01:17
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/04/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2024 01:17
Recebidos os autos
-
06/04/2024 01:17
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/04/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2024 19:05
Recebidos os autos
-
27/03/2024 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2024 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 13:02
INCONSISTENTE
-
26/03/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 13:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/03/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 13:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 13:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/03/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 14:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
22/03/2024 03:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/03/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 08:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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13/03/2024 12:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2024 12:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/03/2024 12:14
Confirmada a intimação eletrônica
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13/03/2024 01:43
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 01:43
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 01:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/03/2024 01:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 13:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/03/2024 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900598-86.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DECRETOS ADMINISTRATIVOS E DE NOMEAÇÃO E POSSE DE CARGOS COMISSIONADOS DOS REFERIDOS DECRETOS - REVOGAÇÃO DE TODOS OS ATOS IMPUGNADOS - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE - RECURSO PREJUDICADO.
O apelante não detém interesse processual em pretender a modificação da sentença que havia declarado a nulidade de diversos Atos do Poder Executivo, os quais foram revogados e tornado sem validade todos efeitos deles decorrentes com a superveniência de nova Lei e Decreto Estadual de revogação, não havendo, pois, qualquer necessidade de o Poder Judiciário proceder a reanálise acerca da legitimidade e validade jurídica dos referidos Decretos já revogados.
Recurso prejudicado em razão da perda superveniente do interesse.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator. -
12/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900598-86.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Remetam-se os autos ao i. representante do MPE para emissão de parecer.
Cumpra-se. -
30/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900598-86.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ajuizamento: 25/08/2023 08:55