TJMS - 0936368-04.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

PEDRO CARVILHE

CPF *27.***.*06-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:09

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 06:42

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2024 12:33

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2024 10:57

    INCONSISTENTE

  • 17/01/2024 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0936368-04.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Recorrido: Pedro Carvilhe POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto pelo Município de Campo Grande.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 29/11/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 17:03

    Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 09:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 09:44

    Recurso Especial não admitido

  • 23/11/2023 15:45

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/11/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0936368-04.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Recorrido: Pedro Carvilhe Ao recorrido para apresentar resposta

  • 17/10/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 17:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 17:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0936368-04.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Embargado: Pedro Carvilhe EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

    Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

    Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0936368-04.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Embargado: Pedro Carvilhe Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0936368-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Pedro Carvilhe EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS - ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUE SE MOSTRA DESCABIDA - APLICAÇÃO DO ART. 485, III, DO CPC - SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Considerando que foi realizada a intimação pessoal da parte exequente para que, especificamente, desse andamento ao feito sob pena de extinção por abandono da causa, a sua inércia autoriza a prolação da sentença terminativa, porquanto restou evidenciado o requisito subjetivo de abandonar a causa, decorrente de sua negligência.

    Apesar de o Município indicar que já havia realizado o pedido de utilização das sucessivas modalidades de citação previstas no art. 7º da Lei de Execução Fiscal, ele apenas genericamente se manifesta sobre isso (e sobre diversas outras possibilidades), não se podendo impor ao Magistrado a atuação oficiosa para a citação de executado, mormente quando, apesar de intimado o Município para se manifestar sobre a tentativa infrutífera de citação do executado, aquele se quedar inerte, como aconteceu no caso em testilha.

    Não é caso de aplicação do art. 7º da LEF para o fim de, automaticamente, realizar-se as demais modalidades de tentativa de citação previstas no art. 8º, uma vez que apenas no caso de o AR não retornar no prazo de 15 dias é que deveria ser feita a citação por Oficial de Justiça, sendo que, todavia, não foi isso o que aconteceu no presente feito.

    Levando-se em consideração que o executado deixou de ser citado no endereço fornecido pelo próprio exequente, ao invés de suspensão do processo, deveria o Município cumprir diligência que lhe competia no sentido e trazer aos autos o endereço correto da parte ou, ainda, solicitar intimação via oficial de justiça, porém, como dito, quedou-se inerte.

    Configurado o abandono do processo pela parte exequente, correta a aplicação do disposto no art. 485, III, do CPC.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0936368-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Pedro Carvilhe Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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